O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manutenção do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) e pela rejeição da ação que pedia a cassação de seu cargo, acusando-o de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Após o voto de Floriano, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira.

A ação foi motivada pela suspeita de que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, teria usado sua empresa, da qual é sócio, para beneficiar a campanha de Seif, disponibilizando funcionários e aviões para a eleição. Ambos negam as acusações. O processo foi iniciado pela coligação que perdeu a disputa, e o senador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com o caso chegando ao TSE por meio de um recurso.

O relator do caso destacou que não havia "provas robustas" e irrefutáveis que justificassem a condenação de Seif por conduta ilícita. Segundo Floriano, o mandato de Seif deveria ser mantido "à míngua de prova cabal absoluta".

"Paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte usado pelo candidato Jorge Seif. No entanto, a despeito da existência de indícios e da já citada conduta errática da defesa, entendo que a prova para a acusação para a cassação do diploma há de ser mais forte, mais robusta, indene de dúvidas, não sendo suficiente indícios da prática da conduta", declarou. 

O ministro também destacou que o apoio explícito e público do empresário, proprietário da empresa associada a um grupo empresarial, "não é suficiente para demonstrar o efetivo emprego de bens e recursos pertencentes à empresa na campanha".

Além disso, o relator considerou que o fato de Seif ter sido convidado para um evento ao lado de outras autoridades e não de outros candidatos não configuraria, por si só, uma evidência de abuso de poder econômico.

Após o voto de Floriano, ainda faltam os votos dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Acusação de abuso de poder econômico

O senador começou a ser julgado no TSE em abril de 2024. A análise, no entanto, foi suspensa depois que Floriano de Azevedo Marques determinou que novas provas fossem produzidas.

O recurso que chegou ao TSE foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e pede a reforma de decisão do TRE-SC que julgou improcedente a ação contra o senador eleito e outros apoiadores da candidatura. Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif.

As supostas ilegalidades apontadas pela coligação adversária seriam:

• a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado;
• o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif;
• o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa, de uma sala de gravação para lives e de vídeos para redes sociais com o objetivo de promover a campanha do então candidato.

A ação também indica que houve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC). O evento foi promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.

(Com informações da agência O Globo)