Rejeição de contas no TSE não impede diplomação de Dilma
A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas
Da Redação
Publicado em 8 de dezembro de 2014 às 19h26.
Brasília - Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada.
A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas.
Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
A decisão do TSE, contudo, pode ensejar um pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente.
A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação com a intenção de apurar condutas de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral e obedeceria os trâmites de um novo processo.
Nesta segunda-feira, técnicos do TSE encaminharam ao ministro Gilmar Mendes parecer pedindo a desaprovação das contas do comitê financeiro e da candidata do PT.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, que deve se manifestar em 48 horas, e só então Mendes deve elaborar seu voto. O ministro vai submeter ao plenário da Corte a análise das contas da petista.
A sugestão dos técnicos da Corte eleitoral é para que o PT, da presidente Dilma, e o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, deixem de receber novas quotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.
O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição.
Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido".
Brasília - Mesmo se o plenário do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) acatar o parecer da área técnica e decidir pela desaprovação das contas de campanha do PT, a presidente Dilma Rousseff poderá ser diplomada.
A previsão da legislação eleitoral é de sanções como suspensão de repasses do Fundo Partidário no caso de rejeição das contas.
Em 2006, o TSE rejeitou as contas de campanha declaradas pelo comitê financeiro do PT, o que não impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reassumir a Presidência.
A decisão do TSE, contudo, pode ensejar um pedido de abertura de investigação eleitoral para cassar o diploma da presidente.
A ação de investigação pode ser proposta por qualquer partido ou coligação com a intenção de apurar condutas de arrecadação e gastos de recursos em desacordo com a legislação eleitoral e obedeceria os trâmites de um novo processo.
Nesta segunda-feira, técnicos do TSE encaminharam ao ministro Gilmar Mendes parecer pedindo a desaprovação das contas do comitê financeiro e da candidata do PT.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, que deve se manifestar em 48 horas, e só então Mendes deve elaborar seu voto. O ministro vai submeter ao plenário da Corte a análise das contas da petista.
A sugestão dos técnicos da Corte eleitoral é para que o PT, da presidente Dilma, e o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, deixem de receber novas quotas do Fundo Partidário pelo período de um a 12 meses.
Fortes indícios
Em despacho da última sexta-feira, antes de receber o parecer dos técnicos do TSE, Mendes avaliou a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT e pediu à Receita Federal dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas.
Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.
O TSE prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição.
Em nota, a Gerdau informou que suas doações políticas "seguem rigorosamente a legislação eleitoral brasileira e mantiveram-se dentro do limite legal estabelecido".
Mais lidas
Mais de Brasil
STF mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódiaSuspeitas de trabalho análogo à escravidão em construção de fábrica da BYD na BahiaPF abre inquérito para apurar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendasNatal tem previsão de chuvas fortes em quase todo o país, alerta Inmet