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Receita pretende ampliar comunicados sobre mau uso do Perse

Ministério da Fazenda tenta pôr um fim gradual ao Perse após ter verificado, em 2023, que o custo do programa excedeu ao valor estabelecido previamente com o Congresso

Sede da Receita Federal, em Brasília (DF) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sede da Receita Federal, em Brasília (DF) (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 5 de abril de 2024 às 15h40.

Última atualização em 5 de abril de 2024 às 16h00.

Na mira do Ministério da Fazenda, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) continuará no foco de atuação da Receita Federal em 2024. De acordo com o órgão, metade dos contribuintes que foram procurados no ano passado se autorregularizou. A Receita, contudo, não detalhou os dados.

Em coletiva sobre o Relatório Anual de Fiscalização, a subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, disse que o Fisco pretende ampliar os comunicados para autorregularização em 2024.

"Temos indício de mau uso do programa, empresas que não fazem jus e que estão usando, ou empresas que não fazem jus à totalidade do benefício. É isso que posso adiantar", disse Chaves. Segundo ela, o número de comunicações no ano passado ainda foi pequeno devido à novidade do tema dentro da Receita.

O Ministério da Fazenda tenta por um fim gradual ao Perse após ter verificado no ano passado que o custo do programa excedeu ao valor combinado previamente com o Congresso.

Segundo a pasta, a renúncia foi de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,1 bilhões em 2023. Além disso, a partir da atuação da Receita, a Fazenda identificou que contribuintes estavam usando o benefício irregularmente, o que engrossou o discurso da equipe econômica para limitar o programa.

Agora, o Ministério espera que o Congresso vote um projeto apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que estabelece que o Perse deixará de existir em 2027, começando com uma redução gradual dos benefícios.

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