O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que autoriza abertura de espaço no Orçamento federal para a aplicação de reajuste de 9% a servidores federais, a partir do salário de maio, pago em junho. O texto, que passou ontem pela Comissão Mista de Orçamento, agora vai à sanção presidencial. Apenas depois da sanção do texto o governo pode enviar projeto para oficializar a correção.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo no final de março, garante espaço no Orçamento de 2023 para a correção. Na prática, o texto autoriza o reajuste de 9%, com impacto estimado de R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos.

Articulado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, junto com representantes sindicais, o reajuste salarial aos servidores foi uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. Isso porque o segmento, que historicamente teve aproximação com governos petistas, estava desde 2017 sem receber qualquer correção salarial.

O último acordo foi fechado ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, prevendo pagamento escalonado em 2016 e 2017.

Além disso, os servidores do Executivo que estão na ativa também tiveram um aumento 43,6%, ou de R$ 200, no auxílio-alimentação, válido já a partir do mês de abril. O benefício passou de R$ 458 para R$ 658, depois de sete anos sem correção.

Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento precisou fazer remanejamento de despesa de pessoal.

Nas redes sociais, a ministra agradeceu ao Congresso Nacional pela "sensibilidade" e reforçou que a iniciativa é uma "vitória dos servidores e compromisso de Lula em reconstruir o Estado brasileiro".

Relembre o impasse

A proposta inicial, enviada às categorias em fevereiro, previa uma correção linear de 7,8%,muito questionado pelas categorias por estar bem aquém das perdas inflacionárias desde o último reajuste, aplicado em 2016. Além disso, também foi mantida a correção em R$ 200 no auxílio-alimentação, que deve passar para R$ 658.

Em reação à proposição de 7,8%, os servidores enviaram uma contraproposta de 13,5%, alegando que seria possível aplicar o percentual se houvesse remanejamento dentro do orçamento. Eles também pleiteavam que houvesse a equiparação do valor do auxílio-alimentação ao de entidades do Legislativo e do Judiciário até 2026.

O governo, então, se comprometeu a reavaliar e apresentar uma nova proposta. Desde o fim de fevereiro, a pasta cancelou duas reuniões previamente marcadas para mostrar a nova proposta, alegando que não tinham tido tempo hábil para avaliação.

Depois de divergência com servidores, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho apresentou a proposta formal de 9%, que será aplicada sobre toda a remuneração incorporada ao salário.