Projeto de Eduardo Bolsonaro criminaliza apologia ao comunismo
O texto do parlamentar pune quem distribuir propaganda com o símbolo da foice e do martelo e quem fizer apologia a regimes comunistas
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Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) (Facebook oficial/Divulgação)
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Valéria Bretas
Publicado em 24 de julho de 2017 às 12h06.
Última atualização em 24 de julho de 2017 às 12h16.
São Paulo – Um projeto de lei do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) quer criminalizar a apologia ao comunismo.
A proposta visa alterar a Lei Antirracismo (7.716/89) ao incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista na lei atual é de um a três anos de prisão e multa.
O projeto do parlamentar ainda pune quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda com o símbolo da foice e do martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo. A pena, atualmente aplicada para a apologia ao nazismo, estabelece reclusão de dois a cinco anos e aplicação de multa.
No documento, Bolsonaro afirma que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. "Mesmo assim, agremiações de diversas matizes, defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, diz o texto.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e antes de ir a plenário deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Veja a íntegra da proposta.
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