Presidente da OAB critica decisão de Barbosa
Para presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, teria ocorrido uma interpretação "vingativa"
Da Redação
Publicado em 28 de maio de 2014 às 17h50.
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa , de cassar autorizações judiciais que tinham garantido o direito ao trabalho externo a condenados no processo do mensalão .
Para Coêlho, teria ocorrido uma interpretação "vingativa".
"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse Coêlho.
"Essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros (que estão presos no regime semiaberto)", declarou, sem citar nomes, durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia criticado a decisão de Barbosa no mesmo evento.
No STF, o PT recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de rejeitar uma ação na qual a legenda pedia que fosse reconhecido o direito ao trabalho aos presos do regime semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena.
O PT pede que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja submetido ao plenário do STF.
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa , de cassar autorizações judiciais que tinham garantido o direito ao trabalho externo a condenados no processo do mensalão .
Para Coêlho, teria ocorrido uma interpretação "vingativa".
"Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei", disse Coêlho.
"Essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros (que estão presos no regime semiaberto)", declarou, sem citar nomes, durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia criticado a decisão de Barbosa no mesmo evento.
No STF, o PT recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de rejeitar uma ação na qual a legenda pedia que fosse reconhecido o direito ao trabalho aos presos do regime semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena.
O PT pede que a decisão seja reconsiderada ou que o caso seja submetido ao plenário do STF.
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