Prefeitura de SP propõe voucher para creche filantrópica e particular

A Prefeitura de São Paulo pretende pagar as mensalidades de crianças carentes de 0 a 3 anos em escolas filantrópicas e particulares. A ideia é tentar diminuir a fila para creches públicas, que hoje está em cerca de 70 mil bebês e crianças. O programa será apresentado em forma de projeto de lei hoje para a Câmara Municipal e precisa ainda ser aprovado pelos vereadores.

Iniciativas como essas são conhecidas como vouchers entre educadores, uma vez que em alguns países os pais recebem um vale em dinheiro do governo para pagar a escola em que querem matricular o filho. Há grupos que criticam o modelo porque acreditam que se trata de uma privatização do ensino e não há garantia de qualidade.

Em São Paulo, a própria Prefeitura pretende pagar e informar para qual escola o aluno será encaminhado. No programa, batizado de Mais Creche, serão R$ 727 reais por mês para cada criança. E a escola parceira terá de oferecer ensino em tempo integral, alimentação, materiais, uniformes e tudo que qualquer outra criança pagante tenha direito na instituição.

Entre as instituições que fazem parte do cadastro de 2071 instituições de ensino filantrópicas na secretaria municipal estão Escola Santa Maria, Colégio São Luís, Arquidiocesano e Nossa Senhora do Sion, que têm mensalidades acima do dobro do valor que será pago pelo Município.

"Para evitar a migração da classe média para a rede, a família precisa comprovar as condições de vulnerabilidade para poder entrar no programa", disse o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.

Segundo o projeto de lei, somente o equivalente a 10% do total de vagas da rede poderá ser oferecido em forma de vouchers. Isso representa 34 mil crianças. Se todas as vagas forem preenchidas, a Prefeitura pagará R$ 296 milhões.

Substituição

Caetano assumiu o cargo em julho, depois que João Cury deixou a secretaria por ser um desafeto do governador João Doria e ter sido expulso do PSDB. No mês passado, a pasta identificou indícios de irregularidades em 116 creches conveniadas da cidade como superfaturamento de contratos de aluguel e oferecimento de menos merenda para os bebês do que declaravam à administração municipal. Elas também deixavam de recolher impostos, em um total próximo a R$ 10 milhões. Os gestores foram descredenciados.

"Chegamos a um ponto que precisamos de estratégias alternativas e complementares para tentar atender todo mundo", afirma o secretário. A preferência nessa nova modalidade será para escolas filantrópicas, segundo Caetano. E, quando não houver essa opção na região, escolas particulares também podem entrar no programa.

As instituições terão de se cadastrar na secretaria e passarão por visitas em que serão checados o projeto pedagógico, os equipamentos, a estrutura física, a formação dos professores e a alimentação. "Os vouchers dificultam muito o controle da população, não é possível garantir a qualidade da oferta do serviço, das concepções, dos profissionais que trabalham com essas crianças", diz a educadora Fernanda Souza, representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib).

Para ela, o modelo passa uma "falsa sensação" de que as escolas particulares são melhores do que as públicas. "Isso nem sempre é verdade, mas usam esse discurso sedutor com as famílias, que acabam pensando que é bacana colocar o filho na particular."

A diretora do Colégio Santa Maria, Diane Clay Cunaiff, considera a ideia positiva para ajudar famílias, mas teme que mudanças na Prefeitura possam não dar continuidade ao projeto. "Se a lei foi aprovada e durar dois ou três anos, aí tem uma tendência maior de escolas particulares aderirem. Precisamos ter segurança de que não é algo que acaba na próxima eleição", afirma. A mensalidade no Santa Maria, que fica na zona sul da capital paulista, para crianças de 3 anos, é o triplo do que a Prefeitura pretende pagar.

Segundo Caetano, o programa não significa que a Prefeitura deixará de investir na rede própria de creches. No ano que vem estão previstas inaugurações de 12 CEUs exclusivos para creche e educação infantil. O lançamento do programa Mais Creche terá a participação do prefeito Bruno Covas (PSDB), por meio de um vídeo gravado no Hospital Sírio-Libanês, onde está internado para tratar de um câncer.