A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União-MA), por suposta participação em um esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pela EXAME.

O ministro é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O indiciamento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. O relator da ação é o ministro Flávio Dino, ex-colega de Juscelino na esplanada dos ministérios de Lula.

As operações da PF sobre o caso visam desarticular uma suposta organização criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf. A emenda parlamentar investigada indicada por Juscelino foi de quando ele era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro.

Um desses desvios serviu para a para a pavimentação de ruas da cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeito da região. Ela chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato após decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ministro prestou depoimento em maio à PF. Na época, ele defendeu a destinação das emendas e criticou a investigação e o delegado do caso. Em setembro de 2023, o então relator da investigação, o Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro.

Em nota, o Juscelino afirma que a investigação "parece ter se desviado de seu propósito original". "Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos", escreve o ministro. O chefe da comunicação diz ainda que o indiciação é uma ação "política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito".

Veja a nota do ministro na íntegra:

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.

Juscelino Filho