Parlamentares pedem derrubada de MP que reonera folha de pagamento de 17 setores

Deputados e senadores pediram aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a votação da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento. O objetivo desses parlamentares é que o texto seja votado e derrubado pelo Congresso Nacional.

Parlamentares se queixam do impasse do governo de mandar um novo projeto de lei sobre o tema, como está em negociação. A expectativa é que, colocando o projeto ou a MP em votação, a reoneração seja definitivamente derrubada nos plenários das Casas. Parlamentares ressaltam a importância da desoneração para manutenção e geração de emprego e renda.

— Estamos aqui para pedir que Pacheco e Lira coloquem a MP em votação, uma vez que o governo não apresentou projeto e não retirou a reoneração da MP. Até agora, o governo não fez isso. Isso gera insegurança jurídica - disse a deputada e relatora da matéria no ano passado, Any Ortiz (Cidadania-RS), acrescentando:

— Precisamos definir isso de uma vez por todas. Não temos mais como admitir essa instabilidade que vem desde o ano passado. Pedimos a prorrogação dessa medida (a desoneração) que se mostra eficaz e efetiva. O governo se mostrou omisso no debate do ano passado e agora afronta a decisão do Congresso.

Os pedidos foram feitos em entrevista que reuniu também o Movimento Desonera Brasil, entidade reúne representantes dos 17 setores que empregam mais de nove milhões de pessoas. Esses segmentos são afetados pela MP elaborada pelo Ministério da Fazenda.

A MP editada em dezembro determina o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. No início do mês, parlamentares divulgaram um manifesto cobrando a devolução da MP, o que, na prática, significa que a medida perde validade.

O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia a empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.

– Não podemos aceitar a volta da oneração antes de 2027, isso já foi decidido. Os parlamentares já discutiram, já votaram duas vezes – disse a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura (Feninfra), Vivien Suruagy

A medida trata de outros temas: o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitação de compensações tributárias.

Na terça-feira, Lira e Pacheco pediram ao Palácio do Planalto uma posição definitiva sobre o que será feito com a medida provisória. O governo avalia revogar o trecho da reoneração da folha e apresentar um projeto de lei com o mesmo teor, mas não sinalizou quando vai enviar o texto ao Congresso.

— Precisamos garantir a prorrogação da desoneração, derrubar essa medida provisória. Vamos trabalhar para que essa MP seja rejeitada — disse a deputada Bia Kicis (PL-DF)

O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta original de prorrogação, acredita que o governo ainda enviará o projeto de lei que prometeu, mas que a votação da MP será a solução, caso o Executivo demore mais para definir o tema.

— Mas o projeto não pode apenas ser um transplante do que está na MP. Quanto mais se aproximar do que tínhamos apresentado no ano passado, mais chance do projeto ser aceito — disse.

Efraim destacou ainda que a desoneração da folha não pode ser usada como desculpa para o não alcance da meta fiscal de déficit zero:

— Nós entregamos a agenda econômica do governo no ano passado. O projeto é de abril de 2023. Se o governo tivesse pedido mais projetos de compensação naquela época, teríamos tempo de sobra para aprovar. Querer jogar sobre os ombros da desoneração a culpa de não atingir o déficit zero da meta fiscal não é um argumento válido.

O senador ressaltou:

— É hora do pé na porta. Querer arrecadar mais em cima da folha de pagamento? Espera aí. Isso é deixar os empregos mais caros.