Acompanhe:

Padilha: governo está à disposição para esclarecer dúvidas sobre decretos do saneamento

Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação

Modo escuro

Continua após a publicidade
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, inaugura o Super Centro Carioca de Vacinação, no Hospital Municipal Rocha Maia, em Botafogo. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, inaugura o Super Centro Carioca de Vacinação, no Hospital Municipal Rocha Maia, em Botafogo. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo está à disposição para esclarecer dúvidas do Legislativo e do Judiciário em relação aos decretos do saneamento, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se haverá alguma mudança nos decretos, Padilha reiterou que, primeiro, as dúvidas precisam ser esclarecidas.

"Tanto o ministro das Cidades Jader Filho quanto toda a Casa Civil estão absolutamente à disposição tanto dos parlamentares quanto de membros do Judiciário para esclarecer e tirar dúvidas em relação a qualquer questionamento que exista", declarou o ministro a jornalistas, na tarde desta segunda-feira, 17. Na avaliação dele, muitas das críticas não estão "diretamente relacionadas ao decreto".

Marco Legal do Saneamento

Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020. A nova regulamentação, contudo, recebeu críticas das empresas privadas por mudar regras que foram estabelecidas na lei, o que pode gerar insegurança jurídica e travar os investimentos no setor. Hoje, o saneamento é prestado em sua maioria por empresas públicas estaduais.

Os atos alteraram a regulamentação do setor e deram espaço para a manutenção dos contratos fechados sem licitação. Vários parlamentares já apresentaram projetos para derrubá-los em parte ou integralmente, além de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Fux autoriza inquérito para investigar Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão'
Brasil

Fux autoriza inquérito para investigar Nikolas Ferreira por chamar Lula de 'ladrão'

Há 5 horas

STF julgará ação que pode suspender o X (antigo Twitter); veja o que está em jogo
Brasil

STF julgará ação que pode suspender o X (antigo Twitter); veja o que está em jogo

Há 5 horas

Fux vota para incidir PIS/Cofins sobre locação de bens a partir de 2002 e 2003
Economia

Fux vota para incidir PIS/Cofins sobre locação de bens a partir de 2002 e 2003

Há 7 horas

Governo Lula fará novo heliponto no Planalto até para carro voador; custo é de R$ 769 mil
Brasil

Governo Lula fará novo heliponto no Planalto até para carro voador; custo é de R$ 769 mil

Há 11 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais