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O Grupo de Trabalho para redução do Custo Brasil, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), definiu na sexta-feira, 20, 17 projetos a serem executados nos próximos dois anos com objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. Outras 24 ações serão objetos de monitoramento. 

Entre as medidas estão a redução de custos de financiamento de projetos de infraestrutura, a desburocratização o processo de instalação de estações aduaneiras interior e o mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição Energética. Para implementar os projetos, o GT terá seis subgrupos: Financiamento e garantias; Segurança jurídica e ambiente de negócios; Bioeconomia, transição energética e descarbonização da economia; Infraestrutura – transporte e logística; Infraestrutura – energia elétrica; e Infraestrutura – telecomunicações.

Durante a segunda reunião do grupo, realizada na última terça-feira, 17, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, valorizou a participação dos 21 membros do grupo na definição de “uma agenda de governo” para o desenvolvimento do país.

Durante a segunda reunião grupo, realizada no dia 17/10, a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, ressaltou a participação dos 21 membros do grupo na definição de “uma agenda de governo” para o desenvolvimento do país. “Todos os projetos têm igual relevância, porque afetam a competitividade do setor produtivo nacional. Além disso, trata-se de uma agenda transversal, que não prioriza nenhum setor específico, mas beneficia a todos igualmente”, ressaltou.

Segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), as ineficiências que formam o Custo Brasil custam anualmente R$ 1,7 trilhão ao país. A cifra se aproxima de um quinto do PIB nacional – 19,5% – e mostra que a economia brasileira precisa trabalhar em questões crônicas para facilitar o ambiente de negócios e criar um ciclo virtuoso de mais oportunidades, empregos e renda.

Proposta para diminuir o Custo Brasil

#ProjetoProblema a ser resolvido
1Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura• A estruturação de projetos de infraestrutura é uma atividade com inerentes complexidades (projetos de longo prazo, com impacto social e ambiental, riscos associados, contratos incompletos, setores e regulação com diferentes níveis de maturidades).
• Para que o setor privado tenha segurança para a realização de investimentos, existe a necessidade de transparência e clareza de informações relativas aos diversos projetos.
2Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica.Os encargos setoriais representam hoje cerca de 13,7% da tarifa de energia elétrica, e, mais importante do que isso, apresentam um comportamento crescente: entre 2017 e 2022, os gastos reais da CDE apresentaram um aumento de cerca de 57%, representando R$ 32 bilhões no último ano.
3Remover barreiras à navegação hidroviária.O transporte hidroviário é o modal de transporte mais importante na região Norte e apresenta significativo potencial no país. Para tal, fez-se necessário remover entraves regulatórios e atrair investimentos.
4Aprimoramentos do sistema geral de garantias da economia brasileira.Há uma lacuna entre os bens detidos pelas MPE (bens móveis) e as garantias exigidas pelos financiadores (bens imóveis). A solução para esse problema requer aprimoramentos na legislação brasileira.
5Racionalizar as taxas portuárias.Mapeou-se um total de 105 taxas portuárias incidentes sobre a atividade exportadora, levando a custos excessivos ao comércio exterior.
6Desburocratizar o processo de instalação de estações aduaneiras interior.As estações aduaneiras interior constituem importantes centros de logística, sendo a migração de concessão para autorização uma forma eficaz de difusão desse tipo de instalação.
7Infraestrutura para a conectividade: trabalhar na harmonização das legislações municipais.Grande parte dos municípios ainda adotam legislações que dificultam o licenciamento para a instalação da infraestrutura e impõem obrigações, custos e complexidade à aprovação dos projetos do setor.
8Prevenção de litígios tributários• A complexidade tributária se reflete no contencioso, produzindo efeitos negativos sobre os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras.
• Estudo do Insper estima que o contencioso tributário brasileiro teria alcançado o equivalente a cerca de R$ 5,44 trilhões, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro.
9Possibilitar a retomada das exportações de serviçosGarantir marco regulatório que confira segurança jurídica para realização de novas operações de exportação de serviços
10Aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEPPossibilitar a redução e simplificação dos custos de financiamento do BNDES e Finep
11Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimentoEvitar que o financiamento ao desenvolvimento seja interrompido por falta de recursos
12Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrialAssegurar o aumento da massa salarial na indústria brasileira
13Isonomia tributária nas compras governamentaisO art. 150, VI, “a” da Constituição Federal garante a imunidade tributária aos entes públicos. No caso do setor de saúde, esta imunidade é estendida às instituições de assistência social sem fins lucrativos (entre outras). Em virtude da imunidade citada, os entes públicos, bem como estas entidades (as quais correspondem à maior parte do mercado nacional para dispositivos médicos) não pagam os tributos internos (IPI, PIS, COFINS e ICMS) incidentes na importação quando adquirem bens produzidos no exterior. O problema ocorre porque no caso de tributos como IPI, PIS, COFINS e ICMS o sujeito passivo da obrigação tributária são as empresas produtoras e não as entidades compradoras, como ocorre na tributação incidente sobre a importação. Com isso, o produto nacional é vendido por preço que embute toda essa carga tributária, enquanto o importado fica totalmente livre dela. Segundo a Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), essa situação gera uma diferença de cerca de 35% a 38% no custo em detrimento do produto nacional.
14Aprimoramento dos incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitaisNo mundo desenvolvido, há um movimento no sentido de maior regulação de instrumentos financeiros com vistas a desincentivar atividades especulativas e a estimular investimentos produtivos. Por exemplo, o Inflation Reduction Act estabelece uma tarifa adicional para a recompras de ações. No caso do Brasil, o mercado de capitais possui participação estrangeira superior à de países semelhantes e é mais flexível em relação às chamadas negociações de alta-frequência.
15Mapeamento de políticas internacionais de incentivo à Transição EnergéticaNecessidade de maior compreensão das ações internacionais com vistas a maximizar os ganhos na cooperação com parceiros internacionais.
16Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa
17Harmonização das legislações dos entes federativos referentes à logística reversa

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