Oposição quer incluir provas da Lava Jato em ações judiciais
Os tucanos vão pedir ao TSE que inclua nos processos os fatos relativos à prisão de Santana
Da Redação
Publicado em 23 de fevereiro de 2016 às 09h39.
Brasília - A decisão do juiz Sérgio Moro de prender, temporariamente, o publicitário João Santana levou a cúpula do PSDB a reforçar a carga das ações movidas pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice dela, Michel Temer.
Os tucanos vão pedir ao TSE que inclua nos processos os fatos relativos à prisão de Santana. Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), esta fase da operação foi "a mais grave" até agora.
"Sem dúvida nenhuma, é o que de mais grave ocorreu na Operação Lava Jato até aqui. A campanha de Dilma foi abastecida com recursos de propina da Petrobras", disse.
Desde a manhã de terça-feira, 23, Aécio, parlamentares do partido e advogados que atuam nas ações definiram a estratégia: com a suspeita de que recursos ilícitos podem ter abastecido a campanha de Dilma para pagar o marqueteiro, o partido pedirá a cassação da dupla.
O presidente do PSDB tem dito desde o ano passado que prefere essa solução à do impeachment, na qual o vice assumiria. A avaliação no partido é de que a Operação Lava Jato subiu a rampa do Palácio do Planalto.
"Esse fato evidencia, de forma mais categórica, o uso de recursos ilícitos da campanha da presidente Dilma", afirmou o coordenador jurídico do PSDB e um dos vice-presidentes do partido, deputado Carlos Sampaio (SP).
"Tudo ajuda a fechar a ideia de que houve financiamento irregular na disputa", comentou o advogado José Eduardo Alckmin, principal defensor do partido nas ações que impugnam a chapa Dilma e Temer.
Procurador
Em parecer ao TSE, no dia 5, Eugênio Aragão, vice-procurador-geral eleitoral, rebateu alegação de Dilma que requereu a não admissão de documentos enviados à corte pelo juiz federal Sérgio Moro.
O procurador deu parecer favorável ao compartilhamento de provas da Lava Jato na Ação de Investigação Eleitoral em curso no TSE contra Dilma e Temer.
Para o procurador, o argumento do Planalto de que a documentação sob a guarda de Moro não pode ser admitida como prova emprestada "não se aplica à hipótese".
Aragão terá de se manifestar também no caso de a oposição enviar ao TSE documentos envolvendo Santana.
O pedido de prisão temporária do marqueteiro trará mais polêmica sobre o processo de cassação do mandato da presidente. Ministros da corte eleitoral ouvidos pelo Estado se dividem sobre um novo compartilhamento dos dados da Lava Jato pelo tribunal.
"O compartilhamento de dados é fácil. É claro que eles virão", previu um ministro do TSE.
"A cada nova revelação se configura o abuso de poder econômico", alegou. Para esse ministro, os próprios advogados envolvidos no caso é que deverão pedir para o Ministério Público Federal repassar os dados à corte. Um outro ministro do TSE avalia que o repasse de dados para o tribunal "não é automático".
"Não pode haver nada na Lava Jato que diga respeito às eleições de 2014. Se caso existisse, não seria o foro competente. Moro não pode investigar a presidente da República."
A relatora da mais robusta das ações que pedem a cassação de Dilma no TSE é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília - A decisão do juiz Sérgio Moro de prender, temporariamente, o publicitário João Santana levou a cúpula do PSDB a reforçar a carga das ações movidas pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice dela, Michel Temer.
Os tucanos vão pedir ao TSE que inclua nos processos os fatos relativos à prisão de Santana. Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), esta fase da operação foi "a mais grave" até agora.
"Sem dúvida nenhuma, é o que de mais grave ocorreu na Operação Lava Jato até aqui. A campanha de Dilma foi abastecida com recursos de propina da Petrobras", disse.
Desde a manhã de terça-feira, 23, Aécio, parlamentares do partido e advogados que atuam nas ações definiram a estratégia: com a suspeita de que recursos ilícitos podem ter abastecido a campanha de Dilma para pagar o marqueteiro, o partido pedirá a cassação da dupla.
O presidente do PSDB tem dito desde o ano passado que prefere essa solução à do impeachment, na qual o vice assumiria. A avaliação no partido é de que a Operação Lava Jato subiu a rampa do Palácio do Planalto.
"Esse fato evidencia, de forma mais categórica, o uso de recursos ilícitos da campanha da presidente Dilma", afirmou o coordenador jurídico do PSDB e um dos vice-presidentes do partido, deputado Carlos Sampaio (SP).
"Tudo ajuda a fechar a ideia de que houve financiamento irregular na disputa", comentou o advogado José Eduardo Alckmin, principal defensor do partido nas ações que impugnam a chapa Dilma e Temer.
Procurador
Em parecer ao TSE, no dia 5, Eugênio Aragão, vice-procurador-geral eleitoral, rebateu alegação de Dilma que requereu a não admissão de documentos enviados à corte pelo juiz federal Sérgio Moro.
O procurador deu parecer favorável ao compartilhamento de provas da Lava Jato na Ação de Investigação Eleitoral em curso no TSE contra Dilma e Temer.
Para o procurador, o argumento do Planalto de que a documentação sob a guarda de Moro não pode ser admitida como prova emprestada "não se aplica à hipótese".
Aragão terá de se manifestar também no caso de a oposição enviar ao TSE documentos envolvendo Santana.
O pedido de prisão temporária do marqueteiro trará mais polêmica sobre o processo de cassação do mandato da presidente. Ministros da corte eleitoral ouvidos pelo Estado se dividem sobre um novo compartilhamento dos dados da Lava Jato pelo tribunal.
"O compartilhamento de dados é fácil. É claro que eles virão", previu um ministro do TSE.
"A cada nova revelação se configura o abuso de poder econômico", alegou. Para esse ministro, os próprios advogados envolvidos no caso é que deverão pedir para o Ministério Público Federal repassar os dados à corte. Um outro ministro do TSE avalia que o repasse de dados para o tribunal "não é automático".
"Não pode haver nada na Lava Jato que diga respeito às eleições de 2014. Se caso existisse, não seria o foro competente. Moro não pode investigar a presidente da República."
A relatora da mais robusta das ações que pedem a cassação de Dilma no TSE é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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