Operação Faraó: PF em Natal faz buscas contra desvios de R$ 26 milhões da Saúde

A Polícia Federal, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta, 19, uma operação batizada "Faraó" para vasculhar 21 endereços em busca de pistas sobre suposto desvio de recursos do Ministério da Saúde.

Os valores foram transferidos em 2017 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destinados ao combate da sífilis. A Universidade recebeu R$ 165 milhões do governo federal e contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do projeto "Sífilis Não".

O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a Controladoria.

A ofensiva cumpre diligências nos municípios de Natal, São Paulo, Balneário Camboriú (SC) e Brasília. Foram mobilizados 27 auditores da Controladoria e cerca de 90 policiais federais. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que também decretou o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados.

Segundo a Controladoria-Geral da União, os recursos foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou, mediante contrato da ordem de R$ 50 milhões, para sua fundação de apoio, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com o objetivo de execução do Projeto "Sífilis Não" — um programa de abrangência nacional, que pretendia contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes.

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Os investigadores verificaram indícios da prática de crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. A PF investiga a atuação direta de "inúmeras" empresas do segmento publicitário nos desvios, além de possível envolvimento de servidores públicos.

A investigação teve início a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público Federal. As análises realizadas, com auxílio da PF e da CGU, indicaram que a agência de publicidade vencedora da "seleção pública" realizada pela Funpec foi a única empresa participante do processo seletivo e já era tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto "Sífilis Não" cerca de seis meses antes da publicação do edital.

A situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados", destaca a Controladoria.

Segundo a Controladoria, 'há indícios, ainda, de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec'.

Impacto Social

A Funpec recebeu do Ministério da Saúde mais de R$ 165 milhões no exercício de 2017 destinados ao Projeto "Sífilis Não". Desse valor, R$ 50 milhões foram especificamente para a campanha publicitária investigada.

A campanha deveria conscientizar e orientar a população sobre a importância do combate e prevenção da doença.

A Controladoria ressaltou que, caso confirmados os indícios levantados pela investigação, trata-se de malversação de recursos públicos federais que "poderiam ter sido aplicados em campanha publicitária de mais qualidade ou redirecionados a outras políticas que trouxessem impacto à saúde da população brasileira".

Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados. O trabalho conta com a participação de 27 auditores da CGU e de cerca de 90 policiais federais.

"Fala.BR"

A CGU informou que, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/) para o recebimento de denúncias. "Quem tiver informações sobre a operação [Faraó] ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção 'Não identificado'."

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo "Sobre qual assunto você quer falar", basta marcar a opção "Operações CGU"; e no campo "Fale aqui", coloque o nome da operação e o estado no qual ela foi deflagrada.

Com a palavra, a Universidade Federal do RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi comunicada, na manhã desta quinta-feira, 19 de janeiro, sobre a operação da Polícia Federal, na Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), sobre a utilização de verbas do Ministério da Saúde, que foram transferidas em 2017 e utilizadas em projeto do LAIS. A instituição buscará mais informações sobre o assunto e reforça que está à disposição para colaborar com o que for solicitado.

Com a palavra, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura

Diante dos fatos divulgados na imprensa nesta quinta, 19, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) vem a público esclarecer:

A Funpec tem como missão estatutária apoiar a UFRN na execução de projetos, conforme a Lei nº 8.958/1994. As fundações de apoio são instituições criadas com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições de educação e pesquisa.

Todos os projetos gerenciados pela Funpec têm os planos de trabalho aprovados pelos órgãos financiadores (públicos e privados) e a UFRN. O papel da Fundação se limita a executar o plano de trabalho/orçamento, conforme aprovado pelos órgãos financiadores e UFRN.

Ressaltamos que a Funpec é credenciada pelo MEC/MCTI como a única Fundação de apoio à UFRN.

A Funpec está colaborando com a investigação e está à disposição para demais esclarecimentos.