O que vai acontecer com os votos do Deltan no Paraná após decisão do TSE?

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Nunes Marques suspendeu a decisão que indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Os votos serão processados, mas sua validade definitiva depende do julgamento pelo plenário do TSE. O registro voltou à condição de deferido com recurso.

Os votos recebidos por Deltan Dallagnol (Novo) na eleição para o Senado pelo Paraná serão processados após uma nova decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, neste domingo, 4. Segundo o O Globo, o ministro suspendeu a ordem que havia indeferido a candidatura e determinado a nulidade dos votos da chapa.

O registro voltou à condição de “deferido com recurso”. Isso permite que Deltan continue na disputa, mas não encerra o processo: a validade definitiva dos votos depende do julgamento pelo plenário do TSE.

O que muda com a decisão deste domingo?

No sábado, 3, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia negado o registro e determinado que os votos da chapa fossem considerados nulos. Essa ordem teve seus efeitos suspensos por Nunes Marques.

Segundo o O Globo, o presidente do tribunal entendeu que uma decisão individual não poderia antecipar efeitos reservados ao colegiado. “A decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”, escreveu, em trecho reproduzido pelo jornal.

A determinação preserva o processamento dos votos enquanto o caso aguarda julgamento. Se a candidatura for confirmada, eles permanecerão válidos; se o registro for negado, poderão ser anulados.

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Por que o nome aparece na urna?

A campanha já havia informado ao SBT News que o nome e o número de Deltan permaneciam na urna, mesmo após o indeferimento de sábado. A presença na tela, isoladamente, não garante a validade definitiva dos votos.

São etapas diferentes: a urna registra a escolha do eleitor; na totalização, a Justiça Eleitoral aplica as decisões sobre o registro da candidatura. Com a suspensão, deixa de valer a determinação de tratar imediatamente os votos da chapa como nulos.

Os votos vão para o partido ou para outro candidato?

Os votos de Deltan não são transferidos ao Novo ou a um adversário. Para o Senado, a eleição é majoritária. Não existe voto de legenda nem distribuição de cadeiras por partido, como na eleição para deputado.

O Paraná tem duas vagas em disputa neste ano. Cada eleitor escolhe dois candidatos diferentes. Uma eventual anulação dos votos de uma candidatura não transforma essas escolhas em votos para outro concorrente.

O que levou à disputa judicial?

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia autorizado a candidatura, mas o registro foi contestado no TSE. Deltan também teve a campanha suspensa em setembro, por uma medida que restringiu propaganda eleitoral e uso de recursos públicos.

O ponto central é sua exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE entendeu que a saída buscou evitar uma causa de inelegibilidade associada a procedimentos disciplinares que poderiam resultar em demissão. Naquele julgamento, o tribunal cassou seu registro para deputado federal.

Ao analisar a candidatura de 2026, Floriano concluiu que não houve mudança relevante capaz de afastar aquele entendimento. A suspensão determinada neste domingo não resolve o mérito dessa controvérsia, que permanece pendente de análise pelo plenário.

Perguntas frequentes

Os votos em Deltan serão processados?

Sim. A decisão de Nunes Marques suspendeu a ordem de nulidade. A validade definitiva depende do julgamento do TSE.

A candidatura foi autorizada definitivamente?

Não. O registro está deferido com recurso, e o plenário ainda precisa julgar o caso.

Os votos vão para o Novo ou para outro candidato?

Não. Na disputa ao Senado, os votos de uma candidatura não são transferidos ao partido ou a adversários.