Não há qualquer ilegalidade para pena imediata, diz Fischer
Ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus do ex-presidente Lula, votou nesta terça-feira contra o pedido da defesa do petista
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Lula: "Frente a tais considerações, portanto, no meu entendimento não se vislumbra qualquer ilegalidade para que o paciente venha cumprir a imediata execução da pena", disse o magistrado sobre ex-presidente (Leonardo Benassatto/Reuters)
Publicado em 6 de março de 2018 às, 14h44.
Última atualização em 6 de março de 2018 às, 14h46.
Brasília - O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira contra o pedido da defesa do petista e pela execução imediata da pena de prisão logo após o julgamento dos últimos recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex do Guarujá (SP).
Fischer foi o primeiro dos cinco ministros da turma a votar no julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente para evitar a prisão imediatamente após esgotados os recursos pelo TRF-4.
O relator citou uma série de precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis a execução da pena.
"Frente a tais considerações, portanto, no meu entendimento não se vislumbra qualquer ilegalidade para que o paciente venha cumprir a imediata execução da pena", disse o magistrado.
Segundo Fischer, ainda há questões em aberto a serem apreciadas nos embargos de declaração referente à condenação pelo TRF-4 e que, qualquer análise antecipada, se trataria de "supressão de instância".
