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Multas a empresas que descumprem regras do SAC chegam a R$ 50 mi

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça vem cobrando as companhias para melhor atender os clientes

Procon é responsabilidade dos municípios e dos estados (Luis Ushirobira/INFO EXAME)

Procon é responsabilidade dos municípios e dos estados (Luis Ushirobira/INFO EXAME)

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Da Redação

Publicado em 19 de abril de 2011 às 14h25.

Brasília – Mais de R$ 50 milhões foram aplicados em multas, no ano passado, por descumprimento às regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A informação foi dada pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, ao participar hoje (19) do programa de rádio Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

No programa, a diretora lembrou os direitos do consumidor no caso de compra de produtos com defeito ou má prestação de serviços. Segundo ela, o departamento tem cobrado das empresas brasileiras o atendimento de qualidade aos clientes.

“O Estado tem dito às empresas para que cuidem bem dos seus clientes. Não deveria o Estado ter de dizer isso, nem fiscalizar, deveria ser um princípio básico de qualquer empresa atender e respeitar o direito do consumidor”, disse a diretora.

Perguntada sobre a falta de estrutura de Procons para fiscalizar o atendimento ao consumidor, a diretora afirmou que o funcionamento dessas unidades é responsabilidade dos governos estaduais e municipais.

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