Mudança no Minha Casa, Minha Vida pode prejudicar comprador

São Paulo - O governo aprovou novos tetos para o financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS. A mudança vai ao encontro das reivindicação das construtoras, que alegavam ser difícil viabilizar projetos com os patamares estabelecidos anteriormente. Há quem afirme, entretanto, que o consumidor pode sair perdendo.

O valor máximo para a operação passou de 130.000 para 170.000 reais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Nas demais capitais e em cidades com mais de um milhão de habitantes, o salto foi de 130.000 para 150.000 reais. Para entrarem em vigor, as regras ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial. Confira as mudanças que serão efetivadas:

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	Novo limite (R$)	Limite anterior (R$)
Região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal	170.000	130.000
Capitais e cidades com mais de um milhão de habitants	150.000	130.000
Municípios com mais de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas	130.000	100.000
Municípios com mais de 50 mil habitants	100.000	80.000
Demais cidades do país	80.000 (não houve alteração)

Segundo Elson Ribeiro e Póvoa, presidente do Sinduscon-DF, o Minha Casa, Minha Vida oferece dois atrativos difíceis de bater: as menores taxas do mercado e o subsídio do governo. "Como a venda é facilitada, nenhuma construtora deixaria de mirar esse nicho por falta de vontade", diz. "Mas foram três anos sem correção, apesar do aumento nos terrenos e nos materiais de construção ter superado qualquer índice de inflação". Agora, sustenta Ribeiro e Póvoa, mais unidades habitacionais serão ofertadas, incrementando as opções para o consumidor.

Para os críticos da medida, a mudança fará com que o financiamento saia mais caro. "Acredito muito mais na possibilidade dos novos patamares serem usados para valorizar os imóveis que as construtoras já estão fazendo sob a alegação que o mercado está aquecido", diz o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário.

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Vale lembrar que o subsídio concedido pelo programa não sofreu alteração. Hoje esse valor é definido conforme a renda e a localidade do morador, obedecendo o teto de 23.000 reais em São Paulo, Rio de Janeiro e DF, e 17.000 reais nos demais municípios brasileiros. Se a subida de preços se confirmar, portanto, o consumidor poderá comprar um imóvel mais caro, embora continue contando com a mesma a ajuda por parte do governo.

Como nem todos os beneficiários têm dinheiro disponível para bancar uma entrada generosa, as parcelas do financiamento ficarão potencialmente mais salgadas. Além disso, lembra Tapai, as condições para entrar no Minha Casa, Minha Vida tampouco mudaram. Por isso, imóveis mais caros não implicam em mais gente fechando contrato. "De dois anos para cá, inclusive, cada vez menos pessoas estão se beneficiando. Quem tinha uma renda muito próxima do limite e sofreu um reajuste salarial acabou sendo desenquadrado", afirma o advogado.

Por ora, o pré-requisito para o ingresso no programa habitacional continua igual: renda de 4.900 reais para regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250 mil habitantes, e de 3.900 reais para as demais regiões do país. Para esse público, o dinheiro do FGTS pode financiar até 100% do valor dos imóveis novos ou usados. O percentual diminui à medida que aumenta o prazo de amortização, período que se estende por até 30 anos.