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MP Eleitoral vai reavaliar prestação de contas de ministro Juscelino Filho

A decisão dos procuradores de fazer um pente-fino nas despesas do então candidato a deputado pelo União Brasil ocorre após o Estadão revelar que ele prestou informações falsas à Justiça

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Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Pablo Valadares/Agência Câmara)

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Pablo Valadares/Agência Câmara)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de fevereiro de 2023 às, 08h30.

Última atualização em 2 de fevereiro de 2023 às, 09h20.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão vai reanalisar a prestação de contas da campanha do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A decisão dos procuradores de fazer um pente-fino nas despesas do então candidato a deputado pelo União Brasil ocorre após o Estadão revelar que ele prestou informações falsas à Justiça para justificar despesas com voos de helicóptero.

Nesta terça-feira, 31, reportagem do jornal mostrou que a lista de passageiros apresentada pelo ministro incluía um casal e a filha de dez anos, de São Paulo. A família disse que não conhece Juscelino nem trabalhou para ele. Os três aparecem em 23 supostos deslocamentos de helicóptero, de um total de 77, pagos com dinheiro público do fundo eleitoral. "Não tenho nenhuma ligação com campanha no Maranhão. Nunca fiz nada ligado ao Maranhão, nem tenho ligação com nenhum político", afirmou à reportagem o empresário Daniel Pinheiro de Andrade. O ministro disse ter gasto R$ 385 mil com uma empresa de táxi aéreo. O então candidato a deputado gastou, ao todo, R$ 2,8 milhões na sua campanha à reeleição.

De forma reservada, integrantes do MP maranhense disseram que a revelação traz elementos novos ao caso que exigem uma reanálise dos documentos da campanha de Juscelino. Os procuradores entendem que ele não demonstrou vínculo "formal" ou "informal" com os passageiros.

Padrinho

Desde o começo da semana, o Palácio do Planalto procurou ficar em silêncio diante das denúncias sobre Juscelino. As negociações para garantir a vitória de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na disputa à presidência do Senado contra Rogério Marinho (PL-RN) levaram ministros do governo e líderes da base aliada a evitar qualquer atrito com o grupo que indicou o ministro. Um dos padrinhos dele é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que esteve nas articulações para reeleger Pacheco.

Ontem, Juscelino deixou sua pasta por um dia para assumir pela terceira vez uma cadeira na Câmara. Ele fez questão de ir ao Senado conversar com Alcolumbre. Descontraído, estava ao lado do "padrinho" e de Pacheco quando foi anunciada a vitória do senador por Minas Gerais. O ministro também procurou sair nas fotos ao lado do deputado Arthur Lira (PP-AL), reconduzido ao comando da Câmara.

Em vídeo que postou mais cedo nas redes, Juscelino disse que tinha a "honrosa missão" de fazer parte da equipe de Lula. "E vamos continuar lá, trabalhando muito", afirmou. "Tive de me licenciar, para tomar posse na Câmara como deputado, mas amanhã (hoje) estarei retomando ao ministério."

O jornal ainda revelou que Juscelino direcionou verbas do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente a oito fazendas da família dele e recebeu em seu gabinete o sócio oculto de empresa beneficiada com recursos direcionados por ele.

Recurso

As contas de Juscelino já tinham sido aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Entretanto, o Ministério Público insistiu que havia irregularidade e apresentou um recurso especial à decisão do plenário do TRE. A defesa de Juscelino Filho argumentou, no processo, que não havia falhas na documentação e que não cabiam mais questionamentos.

Para especialistas, os documentos falsos podem resultar em ação por falsidade ideológica, se comprovado o dolo do candidato, isto é, a intenção de ludibriar a Justiça Eleitoral.

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