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Mourão diz que filho tem 'mérito'; indicação não viola regra de nepotismo

Filho do vice-presidente foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil com salário três vezes maior do que recebia
Hamilton Mourão: Vice-presidente afirma que Antonio foi perseguido por ser seu filho (Reuters/Adriano Machado)
Hamilton Mourão: Vice-presidente afirma que Antonio foi perseguido por ser seu filho (Reuters/Adriano Machado)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 08/01/2019 17:44 | Última atualização em 08/01/2019 19:33Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 8, que o filho, Antonio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido por ter "mérito". Antes assessor empresarial da área de agronegócios do Banco do Brasil, o filho do general da reserva foi nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil com o salário três vezes maior do que recebia, informou a Coluna do Broadcast. "(Meu filho) possui mérito e foi duramente perseguido anteriormente por ser meu filho", afirmou Mourão à reportagem.

Rossell Mourão é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 18 anos de experiência dentro da instituição. Com a posse da nova gestão, sob o comando de Rubem Novaes, foi promovido a assessor especial da presidência. Ele trabalhará em contato direto com o novo presidente da instituição. Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco.

O novo posto equivale a uma cadeira de um executivo no banco com um salário de cerca de R$ 36 mil. Na prática, seu salário triplicou. A renda do posto anterior gira entre R$ 12 mil e R$ 14 mil, dependendo da carga horária de seis ou oito horas. O novo vencimento do filho do vice-presidente da República será maior até mesmo do que o salário do pai, o segundo maior cargo do Executivo, que hoje é de R$ 27,8 mil.

STF

Segundo o professor Carlos Ary Sundfeld, que dá aulas de Direito Público na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a indicação não se enquadra nos casos em que a Justiça considera nepotismo. Para isso, seria necessário que o funcionário tivesse sido nomeado pelo próprio parente para exercer cargo na mesma instituição pública. O critério é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, sobre o assunto.

"O Banco do Brasil e a União federal não são a mesma pessoa jurídica, então, rigorosamente, pela súmula do Supremo, não há uma proibição", explica Sundfeld. Ele diz, ainda, que seria necessário acompanhar o trabalho do filho do vice-presidente no dia-a-dia para saber se a nomeação foi injustificada. "No caso concreto aí, o vice-presidente não tem poder formal nenhum, não é ele que nomeia. Seria uma coisa muito indireta. De qualquer modo, não dá para ficar especulando sobre as razões que fazem o presidente do Banco do Brasil escolher um dos funcionários de carreira do banco para ser assessor."

Nota

O Banco do Brasil confirmou a nomeação do filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antonio Hamilton Rossell Mourão. O banco explica, em nota à imprensa, que o cargo é de "livre provimento da Presidência do BB e a nomeação atende aos critérios previstos em normas internas e no estatuto do Banco".

Novaes afirmou, em nota, que o funcionário Antônio Hamilton possui "excelente formação e capacidade técnica". "Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no Banco", destacou o novo presidente do BB.

Antônio Hamilton, conforme informações do BB, é funcionário com 18 anos de casa e trabalhava há 11 anos como assessor na Diretoria de Agronegócios. Formado em Administração de Empresas, Rossell Mourão possui pós-graduações em Agronegócios e em Desenvolvimento Sustentável.