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Ministro Renan Filho quer destravar concessões de rodovias no PR, RJ e MG

Com isso, tem intenção de publicar no primeiro semestre os editais para os lotes 1 e 2 das rodovias no Paraná, da BR-381, e da BR-040/495, entre Rio e Belo Horizonte

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Renan Filho: para destravar lotes do Paraná, pasta "precisa fazer alguns ajustes" entre governo do Estado e o federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Renan Filho: para destravar lotes do Paraná, pasta "precisa fazer alguns ajustes" entre governo do Estado e o federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 13 de janeiro de 2023 às, 11h15.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que trabalhará para intensificar a atração do capital privado no setor e traça algumas frentes para efetivar esse plano - o que poderá envolver Parcerias Público-Privadas (PPPs) em rodovias no futuro e a criação de um fundo para garantir esses projetos. Mas, primeiro, quer destravar as concessões já preparadas pelo governo anterior.

Com isso, tem intenção de publicar no primeiro semestre os editais para os lotes 1 e 2 das rodovias no Paraná, da BR-381, e da BR-040/495, entre Rio e Belo Horizonte.

São as modelagens mais adiantadas e, a princípio, a pasta não quer alterar o modelo estruturado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, afirmou Renan Filho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Isso inclui não mexer no que ficou conhecido como 'leilão híbrido' de rodovias, que limita o desconto na tarifa de pedágio que as empresas podem ofertar durante o certame.

O formato foi estruturado pela gestão de Tarcísio de Freitas a frente da pasta, como forma de segurar descontos agressivos que as empresas ofereciam para ganhar os leilões de rodovias.

O diagnóstico foi de que essa agressividade gerou problemas nas concessões, por afetar as receitas e, por consequência, o cronograma de investimentos.

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O grupo de Infraestrutura no governo de transição chegou a sugerir a revisão desse instrumento, mas, por ora, Renan Filho quer testar o modelo, que foi chancelado pelo mercado e tem apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da estatal Infra S.A.

No caso das rodovias no Paraná, o governo precisou fazer um ajuste no modelo 'híbrido', diante da resistência da classe política do Estado sobre limitar o desconto no pedágio. Nos projetos para os seis lotes de estradas paranaenses, não existe limitação de desconto na tarifa, mas a empresa vencedora precisará fazer aportes financeiros proporcionais ao deságio que ofertou para o pedágio durante o leilão - o que, de certa forma, limita o apetite das empresas em pisar fundo nos descontos.

Segundo o ministro, para destravar os editais dos lotes 1 e 2 do Paraná, a pasta ainda "precisa fazer alguns ajustes" entre o governo do Estado e o governo federal. À princípio, contudo, a ideia é manter o modelo de pedágio acordado no ano passado - se nada grave for identificado, ressalvou. "Nós vamos percorrer o caminho do diálogo, mas em princípio manter o modelo. Qualquer mudança agora atrasa mais. A menos que seja identificado um problema grave, aí sim podemos mudar de ideia", afirmou.

Questionado se manterá o formato híbrido nas próximas estruturações, Renan Filho respondeu que o assunto será discutido, mas destacou que o modelo é, agora, o recomendado pelas instâncias técnicas, com aval do mercado. "Foram feitos roadshows, o mercado se posicionou também. Óbvio que tem algumas dificuldades, mas isso de ter a outorga (pela qual o leilão é desempatado se as empresas oferecem o desconto máximo de tarifa permitido) corrige um pouco aquela questão de baixar muito a tarifa e não ter condições depois de investir. Vamos testar esse modelo. Essa é a ideia", disse.

Sobre a perspectiva de publicar no primeiro semestre os editais dos lotes 1 e 2 no Paraná, da BR-381, e da rodovia que liga Rio a Belo Horizonte, o ministro destacou também que a agenda não depende somente da pasta, mas envolve outros órgãos, como a ANTT e o Tribunal de Contas da União (TCU). "E esse arcabouço institucional é algo que quero trabalhar muito, estou querendo me dedicar a construir as condições institucionais para agilizar esses procedimentos. Então, o TCU é fundamental, o Ministério dos Transportes, do Meio Ambiente, a INFRA S.A. Para agilizar os prazos internos e enfrentar o desafio de conceder mais", disse.

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Novos formatos

Ao Broadcast, Renan Filho afirmou ainda que a pasta vai estudar novas formas de conceder rodovias, diante do esgotamento de trechos que podem ser concedidos no modelo "puro", sem recursos públicos. Por isso, as PPPs entram na pauta do Ministério. A formulação, contudo, ainda depende de um debate mais profundo, principalmente sobre como dar garantia ao privado de que o governo não deixará de pagar as contraprestações devidas na concessão.

Destacando que os desenhos ainda serão estudados, Renan Filho citou a hipótese de constituição de um fundo para os projetos. Ele pretende também ter conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o tema. A meta é ter um modelo que garanta mais segurança para o privado - desafio histórico das PPPs.

"Só para exemplificar. Vamos dizer que a duplicação de uma rodovia custe R$ 1 bilhão, e o Estado tenha condição de aportar nessa duplicação R$ 250 milhões. Se o privado ganhar cobrando pedágio mais barato porque parte do investimento vem de origem pública, isso é bom para o cidadão, é bom para o Estado, porque economiza R$ 750 milhões, e agiliza, porque o privado muitas vezes tem capacidade de investir mais rápido do que o público. E o acesso ao recurso público se dá pelo andamento da obra pelo privado", exemplifica o ministro.

Além de estudar as PPPs, a pasta quer continuar concedendo, onde é possível, no formato 'puro'. "E recuperar (por meio do Dnit) e conceder depois também é uma opção", afirmou Renan Filho, citando o exemplo da concessão da BR-101 em Santa Catarina. Além de olhar para frente, o ministro fala também em revisitar os cinco mil quilômetros de concessões que enfrentam algum tipo de problema - seja porque estão em litígio ou já em processo de relicitação.

"Precisamos dar uma olhada no que já foi concedido, como estimulamos investimento, como se fosse espremer de novo uma laranja. É importante fazer uma revisita no contrato, contar com o TCU para achar um caminho que permita ao privado que está lá a fazer novos investimentos", apontou o ministro.

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