Ministério de Flávio Dino cancela compras de munições após CGU apontar superfaturamento

Na primeira licitação sob o comando de Flávio Dino (PSB), o Ministério da Justiça precisou cancelar a compra de munições de gás lacrimogêneo após a Controladoria-Geral da União (CGU) estimar um superfaturamento de R$ 2,055 milhões no processo.

A compra chegou a ser homologada, numa das últimas fases da licitação, mas o Ministério da Justiça recuou depois de receber um relatório da CGU e retirou os itens superfaturados. A ata foi publicada no último dia 14 de julho no Diário Oficial da União.

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A licitação previa, entre outros itens, a compra de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea calibre 40mm x 46mm. A bala é geralmente usada para dispersar manifestantes durante protestos e barricadas. A aquisição foi homologada no último dia 2 de junho para a empresa Condor SA, uma das líderes no mercado. Cada projétil sairia por R$ 479. O superfaturamento pode ser identificado ao se comparar com compras anteriores. A mesma munição foi vendida por R$ 427 ao Comando da Aeronáutica cerca de sete meses antes, em novembro do ano passado. E o pior: o fornecedor era o mesmo, a Condor SA.

Dessa maneira, as munições da Pasta de Dino sairiam por R$ 7,48 milhões, ao mesmo tempo que poderiam ser adquiridas por R$ 6,79 milhões. Uma diferença de R$ 685 mil (10%). O superfaturamento foi estimado em R$ 2,055 milhões, uma vez que a ata pode ser aderida por outros órgãos.

No relatório de avaliação preventiva, a Controladoria apontou falhas na pesquisa de preço feita pelo Ministério da Justiça. A CGU chega a falar em "manipulação numérica" da Pasta. "A prática de não se utilizar o preço efetivamente negociado, mas aquele pesquisado pelo órgão em função dele situar-se mais próximos de outros pesquisados, e sem dar visibilidade a isso, é manipulação numérica incompatível com a busca do preço de mercado", diz o relatório.

Em um primeiro momento o ministério ignorou o alerta e homologou a compra. Após uma reunião com técnicos da CGU, a Pasta reconheceu o erro e cancelou a aquisição.

Impactos

Uma nota técnica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública considera que o cancelamento da compra das munições pode afetar o trabalho do órgão. "O prejuízo, em cancelar os itens 66 a 70, será da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dos órgãos partícipes da ARP [Ata de Registro de Preços], pois não terão em sua posse as munições de menor potencial ofensivo. Tais aquisições fazem parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social."

Procurado, o Ministério da Justiça reforçou, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que os itens não foram comprados diante dos apontamentos da Controladoria. "A Senasp cancelou os itens no momento de formalizar a assinatura da Ata de Registro de Preços respectiva, na qual não constam os referidos itens", explicou a pasta.

"Desta forma não houve qualquer irregularidade no procedimento adotado, tendo sido registrados na ata apenas os itens quanto aos quais a CGU não apontou quaisquer inconsistências e é esses que podem, dessa forma, serem efetivamente contratados", acrescentou. O valor inicial da ata de registro de preços dos outros itens fechou em R$ 157 milhões.