Ministério da Agricultura vê aprovação de PL de pesticidas em 2019

Brasília - Um projeto de lei (PL) para acelerar a aprovação de novos pesticidas no Brasil, que tem recebido críticas de ambientalistas, provavelmente não será aprovado pelo Congresso Nacional neste ano, disse um representante do Ministério da Agricultura à Reuters nesta quarta-feira.

No Brasil, a aprovação de um novo pesticida pode levar de três a oito anos, um tempo de espera muito maior do que nos Estados Unidos e na Europa, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, em entrevista.

Por exemplo, o pedido da Bayer para seu fluopyram, um fungicida que combate a ferrugem da soja e o mofo branco, ainda está pendente de aprovação após nove anos, apesar de já ter recebido o sinal verde nos EUA e na Europa.

Outros produtos "na fila" há mais de três anos incluem o pedido da Sumitomo Chemical para a fenpirazamina, que trata o mofo branco, e o pedido da Iharabras para o herbicida piroxasulfona.

O PL para acelerar o processo foi aprovado em comissão do Congresso no mês passado, mas é improvável uma aprovação em Plenário neste ano, disse Rangel.

"Imagino que uma alteração da lei atual, vinda desse projeto, só vai acontecer em 2019", disse Rangel.

A lei exigiria que o Ministério da Agricultura aprove novos pesticidas e produtos relacionados dentro de um ano. Depois disso, o produto receberia um registro temporário até a decisão final, desde que já tenha sido aprovado em pelo menos três países da OCDE.

A lei também exigiria que a agência reguladora Anvisa avalie o risco à saúde de um novo agrotóxico com base na maneira como ele é aplicado, e não se é inerentemente prejudicial à saúde humana, como ocorre atualmente, pois muitos produtos químicos perigosos apresentam baixo risco se aplicados em pequenas doses, afirmou o secretário.

Ambientalistas criticaram a proposta de dar ao Ministério da Agricultura uma autoridade mais ampla para emitir aprovações, que, segundo eles, ameaçarão a saúde do cidadão e o meio ambiente.

Rangel defendeu a lei dizendo que o Ministério da Agricultura ainda contaria com a análise do órgão ambiental Ibama e da Anvisa, que manteriam o poder de veto sobre novos produtos.

Super agência

Em separado, o ministério enviará uma aguardada proposta para criar uma "super agência" para inspeções de segurança alimentar, com maior independência e recursos. A proposta será encaminhada ao Congresso depois do final do atual recesso, em agosto, disse Rangel.

Mas a proposta, que surge depois que uma investigação revelou denúncias generalizadas de fraude em inspeções de carne no Brasil, também não deve obter aprovação legislativa ainda neste ano, segundo o secretário.