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Ministério critica tabela do frete e chama grevistas de "conspiradores"

Documento do Ministério da Economia rechaça a edição das medidas provisórias que foram resultado de um acordo firmado pelo governo com caminhoneiros

Ministério da Economia, em documento, chama os caminhoneiros de "conspiradores" que abusaram do direito de "greve" (Ueslei Marcelino/Reuters)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 25 de janeiro de 2019 às 14h22.

Brasília - Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 24, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia atacou duas medidas tomadas pelo governo de Michel Temer para enfrentar a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre elas o tabelamento do frete. O documento também chama os grevistas de "conspiradores" que abusaram do direito de "greve" para coagir autoridades públicas.

O documento do Ministério da Economia rechaça a edição das medidas provisórias 831 e 832 de 2018, que foram resultado de um acordo firmado pelo Palácio do Planalto com caminhoneiros para pôr fim à greve que tomou conta do País em maio do ano passado. A primeira medida reservou 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos - o texto previa a contratação dos transportadores sem licitação.

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A segunda medida provisória contestada no documento foi a que permitiu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. O texto do Ministério da Economia sustenta que as duas medidas tomadas pelo governo Temer não tiveram "natureza pública, e sim privada, em razão de materializar a vontade dos conspiradores".

"A situação de calamidade por que passou o país naqueles dias colocou as autoridades públicas sem alternativa senão atender às demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social", diz o documento, que alega que as duas medidas "retratam, de forma fidedigna, a coação por que passaram as autoridades do Poder Executivo".

A manifestação do Ministério da Economia é assinada por Roberto Domingos Taufick (assessor do secretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência) e Ângelo José Mont'Alverne Duarte (subsecretário de promoção da produtividade e advocacia da concorrência). O documento foi anexado aos autos de uma ação da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) que questiona no Supremo Tribunal Federal a política do preço mínimo do frete.

Conspiradores

Segundo o documento, os caminhoneiros, "ao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades públicas à edição de legislação que lhes garanta benefícios econômicos, em detrimento do bem-estar social - legislação essa, fruto da coação, que, ao fixar preços, reservar mercados e determinar a participação dos aqui citados no processo de determinação do preço (artigo 6 da Lei 13.703, de 2018) também institucionaliza um cartel".

Ao finalizar o documento, o subsecretário e o assessor da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia afirmam esperar "contribuir com o esforço de apuração" das condutas dos caminhoneiros, "tanto para a imposição de sanção administrativa, quanto para a imposição de penalidade criminal".

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