Acompanhe:

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute as regras para o pagamento de precatórios.

O processo foi pautado para a sessão virtual que começa em 15 de dezembro e vai até 5 de fevereiro de 2024 — o período é mais longo porque o recesso judiciário começa em 20 de dezembro e vai até fevereiro de 2024. Contudo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pode convocar uma sessão extraordinária para julgar o processo antes.

O governo espera autorização do Supremo ainda neste ano para abrir crédito extraordinário em 2023 e, com isso, conseguir espaço no orçamento de 2024. A Fazenda tem destacado a importância de o julgamento ser realizado neste ano para operacionalizar o pagamento. O relator, Luiz Fux, liberou a ação para julgamento na semana passada e solicitou urgência em razão do impacto no orçamento federal e o "adiantado trâmite do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional".

O julgamento, que começou na última segunda-feira, trata da medida aprovada em 2021 que impôs um teto às despesas com precatórios até 2026. A Fazenda alega que as regras criaram uma "bola de neve" e calcula que o passivo acumulado até 2027 será de R$ 199,9 bilhões, ou 1,4% do PIB.

Já há maioria para autorizar o governo a quitar o estoque de R$ 95 bilhões em precatórios ainda neste ano. A análise estava prevista para terminar ainda na segunda-feira, mas foi suspensa por pedido de vista de Mendonça.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Revisão da vida toda do INSS: julgamento de recurso no STF é marcado para 20 de março
Brasil

Revisão da vida toda do INSS: julgamento de recurso no STF é marcado para 20 de março

Há 2 dias

Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do STF; entenda a ação
Brasil

Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal volta à pauta do STF; entenda a ação

Há 2 dias

STF retoma em 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
Brasil

STF retoma em 6 de março julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

Há 2 dias

Alinhamento com Moraes e Gilmar e voto sobre 8/1: como foi a semana de estreia de Dino no STF
Brasil

Alinhamento com Moraes e Gilmar e voto sobre 8/1: como foi a semana de estreia de Dino no STF

Há 2 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais