Brasília – O presidente Michel Temer (PMDB) está otimista sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas. Auxiliares do governo acreditam que mais de 360 deputados votarão a favor da matéria em primeiro turno na Câmara. A votação ocorre no início da próxima semana, entre segunda-feira (10) e terça-feira (11).

Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários três quintos na Câmara – o que corresponde a 308 votos - em dois turnos de votação.

Nesta quinta-feira (6), após mais de 7 horas de sessão, a proposta foi aprovada por 23 dos 30 deputados que compõem a comissão especial da Casa.

A EXAME.com, um interlocutor de Temer afirmou que “a vitória com margem na comissão” fez com que o Planalto ficasse otimista de que “a matéria será aprovada com facilidade no plenário”.

Para o presidente, um resultado expressivo seria bem recebido pelo mercado financeiro e poderia representar uma retomada da confiança dos agentes econômicos no país.

Em entrevista a EXAME.com, Darcísio Perondi, relator do texto-base da PEC do teto de gastos públicos, reforçou que acredita que a proposta será aprovada com folga na Casa.

“Está havendo uma mobilização intensa dos líderes. No domingo, o presidente Temer oferecerá um jantar aos parlamentares da base para reforçar a importância de se aprovar a PEC”, afirmou. O jantar tem como objetivo mobilizar parlamentares na capital federal no final de semana e garantir quórum expressivo na segunda-feira.

De acordo com o relator, após a maioria dos líderes da base governista ter fechado questão sobre a PEC, é iniciada a checagem individual. Essa fase serve para que os parlamentares respondam individualmente sobre como votarão no plenário.

“O fechamento de questão não dispensa o controle individual. O corpo a corpo se intensifica até segunda-feira”, disse Perondi.

Cronograma

Segundo Perondi, se não houver modificação, a lei de repatriação de recursos não declarados à Receita Federal será votada na segunda-feira, a partir das 9h.

Depois disso, será realizada a votação da PEC. De acordo com o regimento interno da Câmara, para que a medida possa ser votada em plenário, é preciso cumprir o prazo de duas sessões após a aprovação do relatório da PEC na comissão especial.

Para não ter que cumprir esse prazo, líderes da base governista avisaram que apresentarão requerimento de quebra de interstício. Se for aprovado, isto viabiliza o início da votação ainda na segunda-feira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou, por meio de nota, que a votação da matéria ocorrerá na segunda-feira e se comprometeu a colocar em votação o requerimento de quebra de interstício.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirma que a votação da PEC 241 ocorrerá na próxima segunda-feira, 10. O presidente informa que colocará em votação requerimento para quebrar o prazo necessário de duas sessões para a votação da PEC. Para a aprovação do requerimento, é necessário o voto da maioria dos deputados presentes à sessão”, explicou Maia, em nota.

A EXAME.com, Perondi afirmou que a votação do primeiro turno da PEC deve começar no final da tarde de segunda-feira. “Votação deve entrar madrugada adentro. Segundo turno está marcado para o dia 24 de outubro, se não houver modificação”, disse o relator da PEC.

Se for aprovada no plenário da Câmara em dois turnos, a proposta ainda precisará passar pelo Senado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos. 

Confusão à vista

Nesta sexta-feira (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Congresso Nacional uma nota técnica contra a PEC do teto de gastos públicos.

De acordo com o documento, as alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes, o que justifica o seu arquivamento ou a alteração do texto.

"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", afirmou a PGR, em nota.