Lava Jato quer barrar ressarcimento ao Funcef

A Fundação dos Economiários Federais (Funcef), um dos maiores fundos de pensão do País, requereu ao juiz federal Sérgio Moro uma reparação pelos 'danos sofridos' pela Sete Brasil.

O Ministério Público Federal, do Paraná, se manifestou, em 2 de outubro, contra o pagamento de ressarcimento ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

A Sete Brasil foi criada em 2010. A empresa, intermediadora da contratação de estaleiros com a Petrobras, é controlada pela estatal (5%) e pelo Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Sondas (95%). A Funcef faz parte do FIP Sondas.

Em 31 de julho, o fundo de pensão enviou um requerimento a Moro, alegando que 'os prejuízos causados pelo esquema instaurado por agentes e prepostos da Petrobras foram suportados por estes investidores'.

"A Funcef, assim como os demais investidores que aportaram recursos no chamado "Projeto Sondas", não tinha conhecimento na intenção de prepostas da Petrobras de replicar na Sete Brasil o mesmo esquema de corrupção que já contaminava as atividades da Petrobras. A Funcef aportou o correspondente 19,2% das cotas do FIP Sondas, que controlava, com 95% das ações, a Sete Brasil", informa o parecer.

Na manifestação, o fundo de pensão cita a sentença do juiz Moro de fevereiro deste ano. O magistrado condenou os marqueteiros João Santana e Monica Moura pelos crimes de lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal apontou que o uso da Sete Brasil permitiu a extensão do sistema de corrupção já implementado na Petrobras.

As investigações apontaram contratos firmados entre empresas do Grupo Keppel Fels, representada pelo operador de propinas Zwi Skornicki, e a estatal petrolífera, com pagamentos indevidos nas plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58 e contratação de estaleiros. Segundo a Lava Jato, houve lavagem de ativos por meio de transferências de Zwi para Mônica Moura e João Santana, a partir de contas no exterior em nome de offshores não declaradas.

A Moro, a Funcef narrou que o magistrado determinou o valor mínimo de indenização em cerca de US$ 185 milhões. A quantia 'equivalente a 0,9% do valor de contratos da Sete Brasil e Petrobras pago com propina pelo Estaleiro Brasfels a prepostos da Petrobras'.

"A revelação do amplo esquema de corrupção instituído na Sete Brasil por prepostos da Petrobras resultou na ruína do Projeto Sondas e na redução do valor econômico da Sete Brasil a zero (ou mesmo a valor negativo), causando um prejuízo bilionário à Funcef, a seus participantes e assistidos", afirma o fundo de pensão.

"É inevitável a conclusão de que a Sete Brasil foi mecanismo jurídico concebido pela Petrobras, por meio de seus prepostos, para operacionalizar o esquema de desvio de recursos investidos por partes privadas, incluindo a Funcef."

No requerimento, o fundo relata que está movendo uma ação privada de ressarcimento contra a Petrobras.

"A Funcef requer que este juízo determine o valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela Funcef em decorrência do crime, sem prejuízo da ação privada de ressarcimento por meio de procedimento arbitral instaurado pela Funcef em face da Petrobras."

O Ministério Público Federal alega que a ação penal já foi julgada.

"Considerando que a ação penal se encontra em fase de recurso, ainda que esse MM. Juízo tivesse reconhecido a possibilidade de fixar a reparação mínima para os danos, tem-se que a pretensão da Funcef foi tardiamente deduzida, não podendo ser examinada na fase de recurso, sob pena de supressão da instância", afirma a força-tarefa.

"Requer o Ministério Público Federal seja desacolhido o pedido veiculado pela Funcef, sem prejuízo de que tal tema seja tratado em ação própria."