Governo insiste em indicar para Conselho da Petrobras nomes que foram considerados inelegíveis

Em novo episódio de atrito entre o governo federal e a Petrobras o Ministério de Minas e Energia (MME) informou na noite desta quarta-feira, 20, que vai reencaminhar à companhia a lista com os mesmos oito nomes inicialmente indicados pelo governo para o Conselho de Administração da estatal. Na semana passada, dois integrantes dessa lista foram reprovados pelo Comitê de Elegibilidade da companhia (Celeg), orientação acatada pelo atual Conselho.

"O Ministério das Minas e Energia informa que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal. Consequentemente, reencaminhará os mesmos nomes, já indicados em 21 de junho de 2022", diz o comunicado.

No fim da tarde da última segunda-feira, 18, a Petrobras confirmou que seus atuais conselheiros validaram integralmente, em reunião, as análises do Celeg em relação aos nomes indicados pela União e pelos acionistas minoritários para o futuro CA da companhia, a ser ratificado em Assembleia Geral Extraordinária convocada para 19 de agosto.

Com isso, o conselho corroborou a rejeição do Celeg a duas indicações do governo: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar. A indicação de ambos ao conselho da Petrobras fere a Lei das Estatais e as regras internas da companhia, que veda indicações políticas e possíveis conflitos de interesse. Os demais nomes indicados pela União para o Conselho da empresa foram aprovados.

Assim, embora tenha indicado oito nomes para ocupar os assentos a que tem direito no órgão, a rejeição de dois nomes faria a União chegar a AGE com seis candidatos para ocupar justamente as seis cadeiras que possui hoje no colegiado, sem margem para disputar mais um assento ou mudanças na aplicação dos votos, a menos que faça mais indicações até a data da AGE.

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