Governo insiste em indicar para Conselho da Petrobras nomes que foram considerados inelegíveis

Na semana passada, dois integrantes dessa lista foram reprovados pelo Comitê de Elegibilidade da companhia (Celeg), orientação acatada pelo atual Conselho
Petrobras: o conselho corroborou a rejeição do Celeg a duas indicações do governo (MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images)
Petrobras: o conselho corroborou a rejeição do Celeg a duas indicações do governo (MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images)
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Estadão ConteúdoPublicado em 20/07/2022 às 21:16.

Em novo episódio de atrito entre o governo federal e a Petrobras o Ministério de Minas e Energia (MME) informou na noite desta quarta-feira, 20, que vai reencaminhar à companhia a lista com os mesmos oito nomes inicialmente indicados pelo governo para o Conselho de Administração da estatal. Na semana passada, dois integrantes dessa lista foram reprovados pelo Comitê de Elegibilidade da companhia (Celeg), orientação acatada pelo atual Conselho.

"O Ministério das Minas e Energia informa que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal. Consequentemente, reencaminhará os mesmos nomes, já indicados em 21 de junho de 2022", diz o comunicado.

No fim da tarde da última segunda-feira, 18, a Petrobras confirmou que seus atuais conselheiros validaram integralmente, em reunião, as análises do Celeg em relação aos nomes indicados pela União e pelos acionistas minoritários para o futuro CA da companhia, a ser ratificado em Assembleia Geral Extraordinária convocada para 19 de agosto.

Com isso, o conselho corroborou a rejeição do Celeg a duas indicações do governo: Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar. A indicação de ambos ao conselho da Petrobras fere a Lei das Estatais e as regras internas da companhia, que veda indicações políticas e possíveis conflitos de interesse. Os demais nomes indicados pela União para o Conselho da empresa foram aprovados.

Assim, embora tenha indicado oito nomes para ocupar os assentos a que tem direito no órgão, a rejeição de dois nomes faria a União chegar a AGE com seis candidatos para ocupar justamente as seis cadeiras que possui hoje no colegiado, sem margem para disputar mais um assento ou mudanças na aplicação dos votos, a menos que faça mais indicações até a data da AGE.

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