Governo federal repudia agressão na Fundação Casa

São Paulo - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República divulgou hoje (20) nota em que repudia as torturas e os maus-tratos sofridos por seis adolescentes em uma unidade da Fundação Casa, no Complexo da Vila Maria, em São Paulo, além de prestar solidariedade às vítimas e aos parentes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se manifestou pedindo informações ao governo paulista sobre o caso.

O fato foi denunciado em reportagem transmitida, no último domingo (18), no programa Fantástico da Rede Globo de Televisão. Nas imagens, aparecem dois monitores agredindo seis internos. De acordo com a reportagem, os adolescentes foram espancados após uma tentativa de fuga.

Na nota, a SDH diz que há necessidade de medidas de prevenção quanto aos diferentes tipos de vulnerabilidade aos quais crianças, adolescentes e suas famílias são expostos.

Também considerou acertada a decisão do governo paulista de afastar os acusados pelas agressões e informou que está acompanhando as investigações em andamento na Corregedoria da Fundação Casa e a apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo.

“O fato em nada representa o que está prescrito no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, que determina uma abordagem dedicada à reconstrução de projetos de vida e ao desenvolvimento da cidadania dos adolescentes, sob o olhar da proteção integral dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destaca o comunicado.

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O pedido de informações do CNJ foi encaminhado pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Márcio da Silva Alexandre, responsável pela área infracional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

O promotor de Infância e Juventude, Matheus Jacob Fialdini, declarou ontem (19) à Agência Brasil que denúncias do gênero chegam com frequência ao Ministério Público. Segundo ele, o despreparo dos agentes socioeducativos para o exercício de suas funções já foi alvo de uma ação.

Já a Fundação Casa divulgou nota garantindo que seus funcionários recebem treinamento adequado para o serviço. Ainda segundo a instituição, os menores agredidos foram levados para a unidade localizada no bairro do Brás, na zona leste.