Governo anuncia medidas para reforçar direito do consumidor

Brasília - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta sexta-feira uma série de medidas para fortalecer a defesa dos direitos do consumidor, dentre as quais está a criação de um conselho de ministros que terá a responsabilidade de elaborar novas normas e fiscalizar seu cumprimento.

Dilma afirmou em uma cerimônia no Palácio do Planalto para comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que sua intenção é transformar a defesa destes direitos em uma política de Estado.

A presidente garantiu que o elo mais frágil na cadeia de consumo é o consumidor e que é papel do Estado defendê-lo.

Dilma assegurou que o governo discute um projeto para fortalecer as agências reguladoras e ampliar seus poderes para defender os consumidores, além das medidas previstas pelo Plano Nacional de Consumo e Cidadania para regulamentar e modernizar as relações de consumo no Brasil.

O plano anunciado nesta sexta-feira inclui medidas para fortalecer a atual legislação, aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor, premiar as boas práticas de consumo e punir os abusos.

"Esse plano pressupõe: políticas que ataquem as causas do conflito, um sistema forte de composição e também sanção e punição. Esse tripé que vai garantir o combate aos conflitos", explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

As medidas também estão destinadas a fortalecer os Procons, que atenderam no ano passado 2 milhões de pessoas, que apresentaram queixas em sua maioria contra serviços de telefonia celular (9,17%), bancos (9,02%), serviços de cartão de crédito (8,23%) e telefonia fixa (6,68%).

"O projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o estímulo para o mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.

Em seu pronunciamento, Dilma assegurou que estabeleceu um prazo para que o governo, em associação com o setor privado, elabore uma lista de pelo menos 30 produtos considerados essenciais e que terão que ser substituídos imediatamente no caso de apresentarem defeitos.