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Governadores querem contrapartida para combate a crimes federais na negociação de dívida dos estados

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o pedido é por IPCA + 1%, contrapartida e negociação sobre débito consolidado

Sede do Congresso Nacional, em Brasília (DF) (Leonardo Sá/Agência Senado/Flickr)

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Agência o Globo
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Publicado em 15 de abril de 2024 às 17h14.

Última atualização em 15 de abril de 2024 às 17h25.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou que os gestores estaduais querem um “indexador justo” na negociação para dívida dos entes. Ele defende a adoção do IPCA + 1%, contrapartida do Executivo federal no combate aos crimes federais e uma solução para os débitos consolidados, como o pagamento por meio de ativos.

"Nós queremos uma retribuição em relação ao que os estados gastam hoje, porque não somos responsáveis pela comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro, tudo isso é crime federal e nós tratamos disso também. Nós não temos nenhuma contrapartida em relação ao que nós estamos fazendo — disse Caiado.

Hoje, o dívida dos estados é corrigida pelo IPCA + 4% ou Selic (o que for menor).

A fala de Caiado foi feita após uma reunião entre governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) para tratar sobre projeto de lei de renegociação de dívidas dos estados. Também participaram do encontro Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Gabriel de Souza (governador em exercício do Rio Grande do Sul).

Pacheco anunciou na semana passada que chamaria a reunião com os governadores. Para ele, é importante a proposta sair do governo para o Congresso Nacional com consenso, para que tramite mais rapidamente nas duas Casas.

"O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja uma flexibilização no teto de investimento para que não sejamos aí engessados da maneira como está vivendo hoje a maioria dos estados brasileiros. Acho que todo mundo já tem um ponto que concordo, que esse indexador seria o IPCA mais um, eu acho que já é consenso, mas além disso, existe também aquelas dívidas que foram acrescidas, está certo, em indexadores anteriores que hoje inviabiliza totalmente o estado de poder pagá-las", disse Caiado.

Na semana passada, Pacheco esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O titular da equipe econômica do governo avaliou que a “solução” para o endividamento dos estados não pode passar pelo “desequilíbrio das finanças da União”.

Os governadores criticam os custos com o pagamento de encargos das dívidas com a União, que reduzem a capacidade de investimentos dos estados. Estão envolvidos nas discussões estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás.

O governo federal apresentou proposta para que estados tripliquem o número de matrículas no ensino médio técnico no Brasil em troca de uma redução dos juros das dívidas cobradas das unidades federadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira com um grupo de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) para discutir as dívidas dos estados.

O programa Juros por Educação oferece diferentes taxas de juro aos estados, cada uma delas demandará contrapartidas distintas. Os valores serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA, de acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

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