O governo federal lançou nesta sexta-feira, 16, o Fies Social, uma modalidade que garante condições especiais de financiamento de cursos universitários para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com o programa, os estudantes terão 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. As informações foram formalizadas em uma resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a resolução, metade das vagas do Fies serão reservadas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.

Também foi definido a reserva de vaga para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Caso as todas as vagas afirmativas não sejam preenchidas, as oportunidades serão disponibilizadas à ampla concorrência. Informações sobre número de vagas e detalhes da seleção devem ser divulgadas em breve pelo Ministério da Educação. O Fies Social deve entrar em vigor a partir do processo seletivo do programa no segundo semestre de 2024.  

O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, "bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta", diz a resolução.