Maconha será descriminalizada no Brasil? STF retoma discussão sobre porte

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento da ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. A Corte está a apenas um voto de formar maioria a favor da descriminalização do porte da maconha. O placar da ação está 5 a 1.

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O julgamento foi paralisado em agosto de 2023 após o ministro André Mendonça pedir vista. Na retomada, ele será a primeira a votar. Até o momento, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram a fator descriminalização da maconha. Cristiano Zanin votou contra.

O tema começou a ser analisado pelo tribunal em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte dele em um acidente aéreo, em 2017, o ministro Alexandre de Moraes o substituiu e devolveu o pedido de vista ao plenário um ano depois, em 2018. O julgamento foi retomado em agosto de 2023 e já teve duas sessões.

Além da definição se o porte é crime ou não, os ministros discutem a fixação de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. Na última sessão, antes do pedido de vista, o tribunal formou maioria a favor dessa definição, mas sem decidir qual será essa quantidade.

Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja identificado como usuário, caso não existam outros indícios que a pessoa seja traficante. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu em um primeiro momento 25 gramas, mas aumentou o seu entendimento para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25 gramas. Edson Fachin não sugeriu uma quantidade específica, pois entende que o número deve ser estabelecido pelo Legislativo.

Na segunda-feira, 4, após ministrar aula magna para os estudantes de Direito da PUC de São Paulo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo do julgamento é criar uma regra ‘que valha para todo mundo e não seja definida pelo policial no ato da prisão’.

O que o STF discute no julgamento sobre drogas?

A ação analisa um recurso de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões — da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal". A Defensoria apresentou a ação após um homem ser condenado por portar 3 gramas de maconha. 

O órgão defende que a lei de drogas é inconstitucional, pois fere o direito à liberdade individual, já que "o réu não apresenta conduta que afronte à saúde pública, apenas à saúde do próprio usuário". O Ministério Público de São Paulo se posicionou contra a descriminalização.

Por isso, os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê penas por porte que variam entre "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo". A decisão do STF não trata da venda de drogas, que continuará ilegal independentemente do resultado do julgamento.

Qual é a punição para quem é pego com porte de maconha hoje?

O Supremo analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas por porte que variam entre:

• Advertência sobre os efeitos das drogas
• Prestação de serviços à comunidade
• Medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo

Já a pena para tráfico de drogas é de cinco a 20 anos de prisão, além de multa.

Como está a votação da descriminalização da maconha?

Votaram a favor da descriminalização:

• Luís Roberto Barroso
• Edson Fachin
• Alexandre de Moraes
• Gilmar Mendes
• Rosa Weber

Votaram contra a descriminalização

• Cristiano Zanin

Quem ainda falta votar no julgamento de descriminalização da maconha?

Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli.

Quantos votos faltam para descriminalizar a maconha?

Como o placar está 5 a 1, com apenas mais um voto se forma a maioria pela descriminalização da maconha.

Por que a maconha não é legalizada no Brasil?

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a ter registros do consumo de cannabis para fins recreativos.

Segundo o ministério de Relações Exteriores, a planta foi trazida escondida pela população negra escravizada em 1549 e era usada em práticas religiosas e terapêuticas.

O país foi o primeiro a criminalizar o uso da maconha com a Lei de Posturas, criada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 1830, que penalizava "escravizados e outras pessoas" que fumassem o "pito do pango" com três dias de cadeia e chicotadas.

A lei foi adaptada na Constituição Federal de 1988. O artigo 28 da Lei de Drogas prevê penas por porte que variam entre "advertência sobre os efeitos das drogas", "prestação de serviços à comunidade" e "medida educativa de comparecimento à programa ou curso educativo".

Em quais países a maconha é liberada?

Uruguai, República Dominicana, Canadá e Estados Unidos, Portugal, Luxemburgo, Nova Zelândia, Suíça, Holanda, Jamaica e África do Sul regulam a cannabis, de alguma forma, para fins recreativos.