Defesa de réus do mensalão faz petição contra voto fatiado

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram uma petição apresentada nesta segunda-feira pelos advogados de defesa na ação penal do chamado mensalão contra o fatiamento da votação do processo, chamado pelos advogados de "segmentação alienígena". O formato foi proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

A decisão foi tomada no final da sessão de segunda e o argumento do presidente da casa, Ayres Britto, foi de que a discussão era "matéria vencida".

A entrega da petição foi feita pelos advogados José Carlos Dias e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Eles foram recebidos por um assessor do presidente da Corte, Ayres Britto, que a leu durante o intervalo da tarde.

A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclamava que o formato de votação adotado, que apresentou na semana passada resistência de ministros da Corte, vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração".

A petição menciona também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas. Citaram que Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.

Os ministros garantiram que Gurgel não recebeu a cópia do voto e que nenhuma das partes iria ter acesso ao texto.

José Carlos Dias afirmou que esta foi a última tentativa dos advogados de defesa de questionar o formato. Na quinta-feira, ele foi à tribuna após o voto do relator para manifestar a indignação e a "perplexidade" da defesa com o formato escolhido por Barbosa, que acabou sendo acolhido pelos demais ministros.

A petição chega a citar a manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que chamou de "voto capenga" a metodologia escolhida, e o fato de que o fatiamento deve fazer com que o ministro Cezar Peluso vote apenas parte da ação, já que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.

Outros advogados, entretanto, estão apresentando memoriais para rebater a acusação. Nesta segunda, a defesa de Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, encaminhou mais explicações aos ministros.

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram uma petição apresentada nesta segunda-feira pelos advogados de defesa na ação penal do chamado mensalão contra o fatiamento da votação do processo, chamado pelos advogados de "segmentação alienígena". O formato foi proposto pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.

A decisão foi tomada no final da sessão de segunda e o argumento do presidente da casa, Ayres Britto, foi de que a discussão era "matéria vencida".

A entrega da petição foi feita pelos advogados José Carlos Dias e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Eles foram recebidos por um assessor do presidente da Corte, Ayres Britto, que a leu durante o intervalo da tarde.

A petição, capitaneada pelos advogados de São Paulo, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, reclamava que o formato de votação adotado, que apresentou na semana passada resistência de ministros da Corte, vai contra o "devido processo legal" e é uma "aberração".

A petição menciona também o que os advogados consideram ser privilégios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que representa a acusação e, portanto, deveria estar no mesmo patamar que as defesas. Citaram que Gurgel recebeu o voto parcial lido pelo relator ao mesmo tempo que os demais ministros, enquanto a defesa só teve acesso ao voto horas mais tarde.

Os ministros garantiram que Gurgel não recebeu a cópia do voto e que nenhuma das partes iria ter acesso ao texto.

José Carlos Dias afirmou que esta foi a última tentativa dos advogados de defesa de questionar o formato. Na quinta-feira, ele foi à tribuna após o voto do relator para manifestar a indignação e a "perplexidade" da defesa com o formato escolhido por Barbosa, que acabou sendo acolhido pelos demais ministros.

A petição chega a citar a manifestação do ministro Marco Aurélio Mello, que chamou de "voto capenga" a metodologia escolhida, e o fato de que o fatiamento deve fazer com que o ministro Cezar Peluso vote apenas parte da ação, já que se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos.

Outros advogados, entretanto, estão apresentando memoriais para rebater a acusação. Nesta segunda, a defesa de Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco Rural, encaminhou mais explicações aos ministros.