Cunha apresentará embargos a decisão do STF em fevereiro

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que apresentará em 1º de fevereiro recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os ritos de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pediu celeridade ao STF para analisá-los.

Em reunião com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, Cunha expôs que não ficou clara a decisão do tribunal na última semana que anulou a eleição de chapa avulsa por voto secreto para compor comissão que analisará abertura de pedido de impeachment, razão pela qual apresentará os chamados embargos de declaração, normalmente interpostos para questionar pontos do acórdão que não tenham ficado claros ou possíveis omissões.

“Existe uma situação política... Há um conjunto de parlamentares que representa a maioria da Casa que não está entendendo”, disse Cunha a Lewandowski. Cunha afirmou que não irá dar andamento ao processo do impeachment até que todas as questões estejam esclarecidas e disse temer que uma demora na análise do tema possa travar os trabalhos da Câmara.

O presidente do Supremo, por sua vez, comprometeu-se a dar prioridade para o assunto, mas explicou que o Regimento Interno do tribunal impõe determinadas regras e prazos. “Não queremos ser fator de qualquer tipo de entrave no bom andamento dos trabalhos da Câmara”, disse Lewandowski.Segundo essas normas, os ministros têm até 20 dias para liberar seus votos a partir da publicação do resultado do julgamento e o acórdão deve ser publicado até 60 dias após a publicidade da decisão. De acordo com o presidente do Supremo, o prazo para liberação dos votos vence em 19 de fevereiro, uma vez que o Judiciário encontra-se em recesso.

“Uma vez liberados os votos, publicarei o acórdão o mais rapidamente possível”, disse Lewandowski.

“Claro que farei o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo que vier a ser interposto.”

O presidente do STF também explicou a Cunha que não há consenso na Corte sobre a apresentação de embargos antes mesmo da publicação do acórdão e que uma interposição adiantada dos recursos pode ser encarada como “intempestiva” por alguns ministros. Lewandowski aproveitou o encontro com Cunha, que foi acompanhado por jornalistas, para entregar os votos já liberados do relator do caso, Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso, autor do texto divergente que acabou sendo acompanhado pela maioria de seus pares.

No retorno do recesso judiciário, o STF também deve analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara e de seu mandato. Cunha foi denunciado pela PGR por suspeita de ter recebido 5 milhões de dólares em propina no esquema de corrupção da Petrobras. Também é alvo de inquérito que apura a existência de contas bancárias no exterior no nome dele e de familiares.

O deputado também é processado pelo Conselho de Ética da Câmara, sob o argumento de que teria mentido em depoimento da CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias além da declarada em seu Imposto de Renda. No pedido de afastamento de Cunha de seu mandato e do comando da Câmara, a PGR argumentou que o deputado usa o mandato para interesse próprio e fins ilícitos.

Texto atualizado às 16h39

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que apresentará em 1º de fevereiro recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os ritos de impeachment da presidente Dilma Rousseff e pediu celeridade ao STF para analisá-los.

Em reunião com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, Cunha expôs que não ficou clara a decisão do tribunal na última semana que anulou a eleição de chapa avulsa por voto secreto para compor comissão que analisará abertura de pedido de impeachment, razão pela qual apresentará os chamados embargos de declaração, normalmente interpostos para questionar pontos do acórdão que não tenham ficado claros ou possíveis omissões.

“Existe uma situação política... Há um conjunto de parlamentares que representa a maioria da Casa que não está entendendo”, disse Cunha a Lewandowski. Cunha afirmou que não irá dar andamento ao processo do impeachment até que todas as questões estejam esclarecidas e disse temer que uma demora na análise do tema possa travar os trabalhos da Câmara.

O presidente do Supremo, por sua vez, comprometeu-se a dar prioridade para o assunto, mas explicou que o Regimento Interno do tribunal impõe determinadas regras e prazos. “Não queremos ser fator de qualquer tipo de entrave no bom andamento dos trabalhos da Câmara”, disse Lewandowski.Segundo essas normas, os ministros têm até 20 dias para liberar seus votos a partir da publicação do resultado do julgamento e o acórdão deve ser publicado até 60 dias após a publicidade da decisão. De acordo com o presidente do Supremo, o prazo para liberação dos votos vence em 19 de fevereiro, uma vez que o Judiciário encontra-se em recesso.

“Uma vez liberados os votos, publicarei o acórdão o mais rapidamente possível”, disse Lewandowski.

“Claro que farei o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo que vier a ser interposto.”

O presidente do STF também explicou a Cunha que não há consenso na Corte sobre a apresentação de embargos antes mesmo da publicação do acórdão e que uma interposição adiantada dos recursos pode ser encarada como “intempestiva” por alguns ministros. Lewandowski aproveitou o encontro com Cunha, que foi acompanhado por jornalistas, para entregar os votos já liberados do relator do caso, Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso, autor do texto divergente que acabou sendo acompanhado pela maioria de seus pares.

No retorno do recesso judiciário, o STF também deve analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara e de seu mandato. Cunha foi denunciado pela PGR por suspeita de ter recebido 5 milhões de dólares em propina no esquema de corrupção da Petrobras. Também é alvo de inquérito que apura a existência de contas bancárias no exterior no nome dele e de familiares.

O deputado também é processado pelo Conselho de Ética da Câmara, sob o argumento de que teria mentido em depoimento da CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias além da declarada em seu Imposto de Renda. No pedido de afastamento de Cunha de seu mandato e do comando da Câmara, a PGR argumentou que o deputado usa o mandato para interesse próprio e fins ilícitos.

Texto atualizado às 16h39