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Corregedoria da Câmara notifica Deltan Dallagnol sobre perda de mandato

Ex-procurador da Lava Jato terá prazo para apresentar defesa; processo segue rito previsto no regimento interno

Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial (Lula Marques/Agência Brasil)

Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial (Lula Marques/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 23 de maio de 2023 às 16h05.

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu nesta terça-feira, 23, notificação da Corregedoria da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa como parte do procedimento padrão previsto no regimento interno para consumar a perda de mandato.

O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira da semana passada, dia 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa.

Apresentação da defesa

A notificação de Dallagnol foi feita "à revelia", efetivada por meio de edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. De acordo com o regimento interno da Câmara, a Corregedoria deve notificar pessoalmente o parlamentar; se isso não ocorrer em três tentativas, o comunicado é feito por meio do Diário Oficial. A partir de quarta-feira, 24,, o ex-procurador terá 5 dias úteis para apresentar sua defesa sobre o caso.

Segundo a assessoria de imprensa de Dallagnol, a notificação não foi recebida pessoalmente pelo parlamentar somente pelo fato de ele estar no Estado-sede (Paraná) do fim da tarde de quinta à manhã desta terça-feira, como de praxe nos trabalhos do Congresso. "Não houve nenhuma tentativa de 'evitar' a notificação para adiar o prazo legal", afirmou a assessoria.

Próximos passos

Como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.

Deltan Dallagnol deve apresentar sua defesa por escrito. Após a elaboração do relatório pelo corregedor, cabe à Mesa Diretora da Câmara acatar as recomendações da Corregedoria ou não. O parlamentar cassado manifestou incômodo com a celeridade da tramitação na burocracia interna da Câmara. "O que já foi feito em tantos casos no passado, segurando isso (as cassações) por anos", afirmou. O prazo para manifestação de Dallagnol começa a correr no dia útil seguinte à notificação.

'Aspectos formais da decisão'

Segundo o deputado Domingos Neto, a Corregedoria vai analisar “apenas os aspectos formais da decisão". Toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade.

Ressalta-se que, ao final, compete unicamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, conforme previsto pela Constituição Federal. Assim, a efetiva perda de mandato do ex-procurador vai se dar após manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante esse processo, e até Lira se posicionar, Dallagnol continua a exercer seu mandato. No domingo, 21, em Curitiba, ele ressaltou que ainda é deputado e acusou "tribunais" de estarem "ultrapassando a linha", referindo-se ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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