Como aumentar o nível da conta do GOV.BR
As regras são determinadas pela lei 14.063 que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos em três níveis: bronze, prata e ouro
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Gov.br: plataforma dá acesso a serviços digitais do governo federal. (Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)
Publicado em 8 de março de 2023 às, 16h56.
Última atualização em 14 de março de 2024 às, 15h19.
Para ter acesso a alguns serviços e programas do governo federal, o cidadão precisa ter conta ativa no sistema Gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma tem níveis diferentes seguindo a quantidade de segurança necessária para usar os serviços federais no formato digital. As regras são determinadas pela lei 14.063, de 2020, que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos em três níveis: simples, avançada e qualificada (chamadas de bronze, prata e ouro).
Os níveis de conta do Gov.br
Bronze
A assinatura simples pode ser utilizada para transações dentro das plataformas do governo que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. Permite acesso a solicitação de agendamentos ou atendimentos; solicitação de acesso a portal do governo; envio de documentos digitais em geral; requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado.
Prata
A assinatura prata utiliza o certificado digital, com o processo de emissão via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e pode ser usada em todas as transações e documentos com o Poder público.
Ouro
O nível ouro é aceito nos processos e transações com entes públicos quando envolvem informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas juntas comerciais, como registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes; celebração de contratos; envio de documentos digitais ou de pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.
LEIA TAMBÉM: Como consultar valores a receber?
Como conseguir nível prata no Gov.br usando o aplicativo
- Passo 1: faça o cadastro cadastro dentro do aplicativo Gov.br (App Store ou Google Play)
- Passo 2: para aumentar o nível, clique em "aumentar nível da conta"
- Passo 3: faça o reconhecimento facial pelo app para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Passo 4: valide seus dados via internet banking de um banco credenciado
Como conseguir nível ouro no Gov.br
- Passo 1: acesse a sua conta no app Gov.Br (App Store ou Google Play)
- Passo 2: clique em "Aumentar nível da conta"
- Passo 3: faça o reconhecimento facial para a conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral
Como criar a conta Gov.br?
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
Como desativar a verificação em duas etapas do Gov.br
O código da verificação em duas etapas não é enviado por SMS, é gerado via notificação push no aplicativo gov.br do titular da conta. Caso não esteja recebendo o código de acesso, siga as orientações do fabricante de seu dispositivo para liberar todas as notificações push.
- Digite o CPF na tela inicial do https://acesso.gov.br e clique no botão Continuar.
- Digite a senha e clica no botão Entrar.
- Clique no card Segurança da Conta.
- Clique no card Verificação em duas etapas.
- Clique no botão Desabilitar verificação em duas etapas..
- Verificação em duas etapas estará retirada.
Conta Gov.br para declaração do imposto de renda?
Os usuários da conta GOV.BR podem preencher a Declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil. Quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema.
Como consultar valores a receber?
O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Como solicitar o resgate de valores a receber?
Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão 'Acessar o SVR'. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.
- Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
- Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo O BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.
A solicitação do resgate é feita dentro do próprio sistema do Valores a Receber. Neste caso será necessário:
- selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e
- guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.
Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.
Além disso, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.
Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:
- entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
- se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.
Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui:
- entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
Créditos
Redação Exame
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