CNJ vai retirar dos aeroportos aviões de empresas falidas

Brasília – Os aeroportos brasileiros abrigam atualmente 119 aeronaves com problemas judiciais, em praticamente todas as unidades federativas. A maioria pertencia a companhias aéreas que decretaram falência e, agora, encontra-se sob custódia da Justiça, vinculada à massa falida das empresas.

Com o objetivo de remover essas aeronaves dos pátios, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará na próxima quarta-feira (2) o programa Espaço Livre, no aeroporto de Congonhas (SP).

O programa pretende dar destino às aeronaves que foram apreendidas pela Polícia Federal e também às que estão envolvidas em outros tipos de problemas jurídicos ou mesmo abandonadas. “Essas aeronaves ocupam áreas que poderiam ser dedicadas à ampliação da infraestrutura dos aeroportos, amenizando os problemas decorrentes do crescimento do mercado interno”, disse à Agência Brasil o juiz auxiliar da corregedoria do CNJ, Marlos Melek. Segundo ele, em 2010, mercado interno cresceu 23,5%.

“Ao desocuparmos esses espaços, certamente traremos benefícios que ajudarão, inclusive, a evitar problemas aéreos durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016”, explicou. Ele informou que só a Vasp – empresa aérea cuja falência foi decretada em 2008 – ocupa 170 mil metros quadrados no Aeroporto de Congonhas.

“Estimamos que [com esse espaço] daria para criar entre dez a 15 pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros e diminuir o tempo em que as aeronaves permanecem paradas com os motores ligados, aguardando vagas para estacionar”, acrescentou.

Melek disse que, em breve, as autoridades aeronáuticas indicarão aeroportos-referência para onde as aeronaves com problemas judiciais ou abandonadas serão enviadas de imediato, para evitar que esse tipo de problema continue. “Cada estado terá um aeroporto-referência para esse tipo de função, em condições de receber essas aeronaves. Com isso, evitaremos aviões apodrecendo nos pátios".

De acordo com o CNJ, a primeira ação do programa será direcionada a 27 aeronaves da Vasp. Há cerca de seis anos, esses aviões estão ocupando espaços que poderiam ser utilizados por outras empresas, amenizando os problemas decorrentes da falta de espaço e, também, de saúde pública, uma vez que já foram detectados diversos focos de dengue nas aeronaves paradas.

Em nota, o CNJ informou que cada aeronave tem um custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1,2 mil. Esses valores são pagos pela massa falida da Vasp – ou seja, os credores da empresa.

Segundo o juiz, os aviões ficarão parados por, no máximo, de seis meses, até que sejam leiloados. O dinheiro adquirido durante o leilão ficará em conta judicial e, no final do processo, irá para a parte que tiver direito.

No entanto, o Poder Judiciário tem encontrado problemas para se desfazer desses bens. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, já foram feitos três leilões, mas nenhum despertou o interesse de compradores, já que a maioria das aeronaves está em estado precário devido ao tempo em que estão ociosas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará um laudo para avaliar as aeronaves que estão em condições de uso. As que forem consideradas sucata serão removidas por caminhões do Exército e desmontadas, para facilitar a venda de peças em separado. Há ainda a possibilidade de, a preços simbólicos, destinar as aeronaves a museus como o Museu Asas de um Sonho, localizado em São Carlos (SP).

Após a ação com a Vasp, o Espaço Livre deve retirar dos aeroportos as aeronaves de outras companhias que entraram em processo de falência no país, como a Transbrasil, a Fly e a Skymaster. O programa também vai abranger os aviões apreendidos em processos criminais.