O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou neste domingo (13) que pretende apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que está sendo elaborada pelo governo eleito, mas ponderou que seu apoio será restrito a uma proposta que abranja apenas o primeiro ano do próximo mandato.

“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo. O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, disse.

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O ministro acrescentou que todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diferente da que foi eleita “têm o direito de se posicionar livremente”.

“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a transição. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023. Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, avaliou Ciro, em nota.

Na sexta-feira (11), o senador eleito Wellington Dias afirmou que o texto final da PEC da Transição, que vai permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra suas promessas de campanha, só será apresentado na próxima semana. Responsável pelas discussões orçamentárias na transição, Dias comunicou o atraso após uma reunião com os líderes do Congresso Nacional, alegando que a demora na apresentação da versão final do projeto era por causa da necessidade de retomar conversas com Lula.

Conforme o GLOBO mostrou, a demora do PT em apresentar o texto da PEC que vai tirar permanentemente os gastos com o Bolsa Família do teto de gastos está gerando ruídos no mercado. A proposta é uma licença para gastar R$ 175 bilhões além do teto, considerando a ampliação do benefício da transferência de renda para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

Além disso, pegaram mal as declarações de Lula sobre “a tal estabilidade fiscal”, quando o petista criticou o teto de gastos e perguntou o motivo de o país ter meta de inflação, mas não de crescimento. A indicação de Guido Mantega para compor a equipe de planejamento na transição também desagradou.

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