'Capitã cloroquina' entra com pedido no STF para ficar em silêncio na CPI
A médica Mayra Pinheiro alega "temor" em razão de suposta "agressividade" dos senadores ao inquirir os depoentes
Estadão Conteúdo
Publicado em 17 de maio de 2021 às 11h50.
Última atualização em 17 de maio de 2021 às 12h53.
Após o ex-ministro Eduardo Pazuello garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) salvo-conduto para ficar calado durante depoimento à CPI da Covid no caso de perguntas que possam incriminá-lo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina", também decidiu acionar a Corte pelo direito de não se autoincriminar perante o colegiado.
A médica alega "temor" em razão de suposta "agressividade" dos senadores ao inquirir os depoentes da comissão. Sua oitiva na CPI está marcada para as 9h de quinta-feira, dia 20.
Em habeas corpus impetrado na corte na noite deste domingo, 16, os advogados Djalma Pinto e Rafaela Ribeiro Pinto fazem quatro pedidos ao STF: para que Mayra seja assistida por sua defesa durante o depoimento; que seja garantida a palavra aos advogados da médica, pelo presidente da CPI Omar Aziz, para o exercício da defesa da servidora; o direito de Mayra não se autoincriminar; e que as partes seja tratadas com "urbanidade" durante o depoimento.
Além disso, representantes de Mayra pedem, caso suas prerrogativas profissionais ou as garantias da médica sejam desrespeitadas, que eles possam encerrar o depoimento da servidora sem que haja qualquer "medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", como a prisão.
Os principais argumentos da defesa partem do depoimento de outro aliado do presidente Jair Bolsonaro, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.
Os advogados citam o pedido de prisão de Wajngarten, feito pelo relator da comissão, Renan Calheiros, como suposto exemplo de que a CPI estaria "constrangendo" testemunhas. O pedido se deu em razão de contradições entre o que o ex-secretário disse em entrevista à revista Veja, no final de abril e o depoimento aos senadores.
Os advogados de Mayra ainda fazem referência aos representantes de Wajngarten, alegando que o presidente da CPI, Omar Aziz, negou a palavra aos defensores do ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro após o pedido de prisão feito por Renan. Na ocasião Aziz reagiu à solicitação afirmando: "eu não sou carcereiro de ninguém".
No habeas corpus preventivo enviado ao STF, os advogados de Mayra sustentaram ainda que os atos da médica na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde estão "respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas".
A defesa alega que Mayra pode ser "submetida a constrangimento inclusive, com ameaça à sua liberdade de ir e vir" durante o depoimento à CPI porque somente parte dos integrantes do colegiado são da área médica - "o que torna previsível a dificuldade na avaliação e análise dos estudos científicos comprovados que embasaram as suas ações".