Câmara convoca Mantega para falar sobre política tributária
Parlamentares querem ouvir Mantega sobre créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2013 às 15h32.
Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega , para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo.
Os parlamentares querem ouvir Mantega sobre créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.
Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado.
O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.
Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o governo “represar” créditos tributários e de se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite.
Segundo Lorenzoni, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na produção de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.
“Este é o setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado.
Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.
Brasília – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega , para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo.
Os parlamentares querem ouvir Mantega sobre créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.
Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado.
O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.
Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o governo “represar” créditos tributários e de se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite.
Segundo Lorenzoni, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na produção de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.
“Este é o setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado.
Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.