Câmara aprova texto-base de MP da cesta básica

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 609, que desonera produtos da cesta básica e absorveu dispositivos de outra MP que garantem a redução na conta de luz, uma das bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.

Os parlamentares precisam ainda votar emendas, depois disso a MP 609 ainda precisa passar pelo plenário do Senado para então ser enviada à sanção presidencial.

Além de prever a desoneração de PIS/PASEP e Cofins sobre a venda no mercado interno e sobre a importação de produtos da cesta básica, o texto incorporou dispositivos da MP 605, que permitia o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia.

A medida também autoriza que a CDE forneça recursos para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica A MP 605 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas perdeu a validade por ter chegado ao Senado em um prazo muito próximo a seu vencimento.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) havia alertado, em outra votação, que não aceitaria medidas provisórias que fossem enviadas pela Câmara com menos de sete dias de validade. Sem ser votada no Senado, a MP caducou.