Câmara aprova projeto que flexibiliza gastos do governo
Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques
Da Redação
Publicado em 8 de junho de 2016 às 21h52.
Brasília - Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 8, na Câmara , em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
A matéria foi aprovada por 340 votos a 96. Houve ainda uma abstenção.
Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques. O primeiro deles, tenta retirar do texto o trecho que faz o efeito da DRU retroagir a 1º de janeiro deste ano.
Se essa definição for retirada do projeto, a desvinculação passaria a valer somente após a promulgação, reduzindo a margem de manejo livre dos recursos para este ano.
O segundo destaque retira a expressão "contribuições sociais" de um artigo do texto. Na prática, a mudança retiraria as contribuições sociais do rol de receitas que poderiam ser desvinculadas pela União.
Brasília - Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 8, na Câmara , em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
A matéria foi aprovada por 340 votos a 96. Houve ainda uma abstenção.
Para que o texto siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar dois destaques. O primeiro deles, tenta retirar do texto o trecho que faz o efeito da DRU retroagir a 1º de janeiro deste ano.
Se essa definição for retirada do projeto, a desvinculação passaria a valer somente após a promulgação, reduzindo a margem de manejo livre dos recursos para este ano.
O segundo destaque retira a expressão "contribuições sociais" de um artigo do texto. Na prática, a mudança retiraria as contribuições sociais do rol de receitas que poderiam ser desvinculadas pela União.
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