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Câmara aprova proposta que dá isenção de IPTU a Igrejas

Deputados iniciam debate após briga entre evangélicos
IPTU: Atualmente, a legislação já isenta os templos no caso de os terrenos serem de propriedade de igrejas. Mas não havia amparo no caso de aluguel. (Getty Images/picture alliance)
IPTU: Atualmente, a legislação já isenta os templos no caso de os terrenos serem de propriedade de igrejas. Mas não havia amparo no caso de aluguel. (Getty Images/picture alliance)
Por Agência O GloboPublicado em 17/12/2021 07:00 | Última atualização em 17/12/2021 07:00Tempo de Leitura: 4 min de leitura

Após desentendimentos entre integrantes da bancada evangélica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta templos religiosos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis alugados por denominações religiosas.

Em segundo turno, foram 376 votos a favor e 30 contrários à PEC. Como o mesmo texto já havia sido aprovado pelo Senado, a matéria vai a promulgação. Atualmente, a legislação já isenta os templos no caso de os terrenos serem de propriedade de igrejas. Mas não havia amparo no caso de aluguel.

Antes, por 293 votos a favor e 136 contrários, foi aprovado um requerimento que acelerou a tramitação do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Em meio a uma disputa interna na bancada evangélica, parlamentares aprovaram a urgência do texto. Isso significa que a proposta está pronta para ser votada em plenário. Há um entendimento, porém, para que o assunto seja apreciado em fevereiro.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que a análise dos jogos de azar deve ficar para 2022. Ele defendeu, porém, a iniciativa.

— Todos sabem que há cassino, bingo, caça-níquel, apostas virtuais, jogo do bicho. Todos sabemos que isso existe, mas tem que existir na clandestinidade para que continue sem gerar empregos e sem arrecadar impostos? — perguntou Lira.

Diante da pressão pela análise do projeto que legaliza o jogo, integrantes da bancada evangélica trocaram uma série de acusações na manhã desta quinta-feira. Segundo O GLOBO apurou, parlamentares ligados ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, levantaram suspeitas de que o líder da bancada, Cezinha de Madureira (PSD-SP), fechou um acordo secreto com o presidente da Câmara para a votação do texto.

A acusação é a de que houve um acerto, sem consulta ao restante do grupo, em troca da análise da PEC que isenta templos religiosos do pagamento IPTU.

Ao GLOBO, Cezinha negou ter fechado qualquer acordo e disse que trabalharia para obstruir o plenário. Ele afirmou que a bancada é contra a legalização dos jogos, e que não há flexibilização.

Na Câmara, a maior parte do grupo diz publicamente que a legalização dos jogos é um projeto imoral e que corrói os valores da família. Entre telefonemas, mensagens de WhatsApp e conversas nos corredores na Câmara, o assunto na bancada era um só: a suspeita de um entendimento debaixo dos panos, sem transparência.

Oponentes internos de Cezinha dizem que não faz sentido o próprio Lira anunciar que votaria a PEC que dá isenção às igrejas sem um acordo com o líder da bancada.

Dizem também que esse texto foi uma sugestão de David Soares, filho do pastor RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Para se defender, Cezinha passou a enviar pelo Whatsapp fotos de uma reunião, há cerca de duas semanas, em que estiveram presentes Arthur Lira e o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ligado a Malafaia.

Na ocasião, Lira falou sobre os projetos que pretendia pautar até o fim do ano, como a legalização dos jogos. O ponto de Cezinha é que Lira vem tentando emplacar a pauta, mas a bancada evangélica sempre se posicionou de forma contrária.

Durante a sessão, Lira também disse que uma coisa não estava relacionada a outra.

— Eu tenho certeza que a bancada evangélica vai votar contra o PL dos jogos por definição, portanto, como uma coisa vincula a outra? Não temos acordo de mérito, temos acordo de procedimento — disse Lira

Cezinha reconhece que a bancada também sugeriu a votação da PEC que dá isenção às igrejas. Mas alega que não há um “toma lá, dá cá”.

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