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Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil registrou piora na percepção de corrupção e caiu dez posições no ranking anual elaborado pela Transparência Internacional, movimento global com foco no tema. A nota brasileira ficou em 36 pontos, dois a menos que o contabilizado em 2022, e o país ficou na 104ª colocação entre 180 nações avaliadas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.

Com o resultado, o Brasil ficou abaixo da média global (43 pontos), das Américas (43) e de países com democracias consideradas "falhas". Também atingiu índice semelhante aos da Ucrânia, Argélia e Sérvia e inferior aos da Etiópia, Bielorrússia, Marrocos, Índia, Vietnã e Cazaquistão.

A pontuação considera uma escala que vai de 0 a 100. O indicador agrega dados de diferentes fontes e traduz as percepções de empresários e especialistas sobre o setor público dos países. O ranking é liderado pela segunda vez seguida pela Dinamarca, que atingiu 90 pontos.

Gerente da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France afirma que os fatores negativos que contribuem para o resultado abaixo da média não ficam restritos apenas a um Poder, mas envolvem tanto o governo federal quanto o Legislativo e Judiciário do país. O resultado também não sofre influência apenas de acontecimentos de 2023, mas é “reflexo de um processo histórico mais amplo” de desestruturação de marcos legais e institucionais de combate à corrupção no período recente.

O Brasil registrou piora no combate à corrupção nos últimos anos frente a 2012 e 2014, quando atingiu seus melhores desempenhos no índice, segundo a série histórica do levantamento. A nota brasileira é hoje sete pontos menor, na comparação com o pico alcançado pelo país nos dois anos.

— O processo de reestruturação e reconstrução não acontece do dia para a noite, mas demanda tempo e a atuação proativa das instituições — pontua France.

Atuação do governo Lula

Em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relatório da organização defende que “o país vem falhando” na reconstrução dos mecanismos de controle jurídico e político, após desmontes no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao mesmo tempo que “vem demonstrando avanços na recuperação do controle social da corrupção”.

Como pontos negativos, a Transparência Internacional lista a nomeação de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula, para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a opção do presidente por ignorar a lista tríplice da categoria na escolha de Paulo Gonet como novo procurador-geral da República. O movimento afirma que Lula “preferiu repetir o método de escolha política de Bolsonaro, cujos efeitos desastrosos ainda são sentidos no país”. Também critica a pressão do governo pelo afrouxamento da Lei das Estatais.

“Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por corrupção”, diz o documento.

Por outro lado, o relatório aponta que a Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu “quase duas centenas de sigilos abusivos determinados pelo governo Bolsonaro” e estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação. “O governo Lula vem reestabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, cujos espaços de participação social cumprem papel relevante para o controle da corrupção em diferentes áreas”, observou.

Houve também, na visão do movimento, resgate da governança ambiental, com nomeações técnicas e de lideranças respeitadas internacionalmente. A medida, permitiu, afirma o relatório, reorientar o combate ao desmatamento.

Legislativo e Judiciário

O relacionamento do governo com o Congresso é outro ponto destacado. O movimento afirma que Lula herdou no Congresso um Centrão “ainda mais poderoso e condicionado à captura de recursos bilionários” do Orçamento público, por meio de emendas parlamentares. Guilherme France vê um cenário desafiador:

— A gente não viu o Congresso assumir o papel de liderança na reconstrução dos marcos de combate à corrupção, pelo contrário. Vimos ampliação do orçamento secreto, e avanços em diversas propostas legislativas com impactos negativos em termos de combate à lavagem de dinheiro e proteção e garantia de um sistema eleitoral transparente e íntegro. Mesmo a governança das estatais também foi alvo de projeto que fragilizaria esses mecanismos.

O projeto em questão está parado no Senado após ser aprovado na Câmara e busca flexibilizar travas na Lei das Estatais, criada para impedir interferências políticas nas empresas vinculadas ao governo federal. A Transparência Internacional também lembra o papel do Judiciário no tema, após a liminar do então ministro da Corte Ricardo Lewandowski, futuro ministro da Justiça, que suspendeu os efeitos da lei. Em outra frente, o ministro Dias Toffoli anulou em decisão monocrática todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Lições não aprendidas

Na avaliação de France, problemas evidenciados pela Lava-Jato, que tem sofrido reveses e críticas por parcialidade, não foram endereçados de forma sistêmica e há reversão de reformas que haviam sido implementadas.

— A Lei das Estatais vem em resposta à Lava-Jato, colocando restrições à indicação de políticos para altos cargos. A gente viu no último ano uma decisão liminar monocrática que suspendeu a aplicação dessas restrições, reintroduzindo a estatais no jogo político de disputa por apoio político no Congresso. É como se a gente não tivesse aprendido as lições que os grandes casos de corrupção evidenciam. — afirma o gerente da Transparência Internacional Brasil, que acrescenta:

— Criou-se uma estigmatizarão da discussão sobre a luta contra a corrupção como se fosse algo pertencente a um determinado lado do espectro político, quando deveria ser uma missão e um propósito de todos os atores do espectro político e política de Estado.

No Judiciário, entre os gargalos levantados está ainda a ausência de medidas contra conflitos de interesse. A Transparência Internacional lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. O STF também considerou inconstitucional regra que ampliava as restrições à atuação de juízes em processos de clientes de escritórios de advocacia onde seus familiares trabalham.

“Talvez nunca o Judiciário brasileiro esteve tão permeado, até suas mais altas esferas, por interesses e transações políticas e econômicas – pelo menos nunca tão explicitamente”, criticou o movimento de combate à corrupção.

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