• AALR3 R$ 20,15 -0.74
  • AAPL34 R$ 67,35 -0.01
  • ABCB4 R$ 16,54 -0.66
  • ABEV3 R$ 14,00 -0.92
  • AERI3 R$ 3,57 -1.11
  • AESB3 R$ 10,86 2.26
  • AGRO3 R$ 30,93 -0.58
  • ALPA4 R$ 21,43 2.88
  • ALSO3 R$ 19,02 0.05
  • ALUP11 R$ 27,10 -0.77
  • AMAR3 R$ 2,52 5.00
  • AMBP3 R$ 31,00 2.31
  • AMER3 R$ 21,89 -4.33
  • AMZO34 R$ 65,21 2.26
  • ANIM3 R$ 5,47 2.05
  • ARZZ3 R$ 79,20 -0.75
  • ASAI3 R$ 15,65 -1.57
  • AZUL4 R$ 20,07 -3.00
  • B3SA3 R$ 11,89 -1.08
  • BBAS3 R$ 37,43 -0.98
  • AALR3 R$ 20,15 -0.74
  • AAPL34 R$ 67,35 -0.01
  • ABCB4 R$ 16,54 -0.66
  • ABEV3 R$ 14,00 -0.92
  • AERI3 R$ 3,57 -1.11
  • AESB3 R$ 10,86 2.26
  • AGRO3 R$ 30,93 -0.58
  • ALPA4 R$ 21,43 2.88
  • ALSO3 R$ 19,02 0.05
  • ALUP11 R$ 27,10 -0.77
  • AMAR3 R$ 2,52 5.00
  • AMBP3 R$ 31,00 2.31
  • AMER3 R$ 21,89 -4.33
  • AMZO34 R$ 65,21 2.26
  • ANIM3 R$ 5,47 2.05
  • ARZZ3 R$ 79,20 -0.75
  • ASAI3 R$ 15,65 -1.57
  • AZUL4 R$ 20,07 -3.00
  • B3SA3 R$ 11,89 -1.08
  • BBAS3 R$ 37,43 -0.98
Abra sua conta no BTG

Bolsonaro é o primeiro a dar indulto para policiais; relembre outros casos

Desde a redemocratização, alcance do decreto presidencial foi ampliado ao longo dos governos FH, Lula, Dilma e Temer
Bolsonaro: O decreto presidencial que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados por crimes culposos é o primeiro desde a redemocratização (Reuters/Esteban Garay)
Bolsonaro: O decreto presidencial que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados por crimes culposos é o primeiro desde a redemocratização (Reuters/Esteban Garay)
Por Agência O GloboPublicado em 24/12/2019 10:38 | Última atualização em 24/12/2019 10:39Tempo de Leitura: 3 min de leitura

Rio - O decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto de Natal a policiais militares condenados por crimes culposos é o primeiro, desde a redemocratização, que delimita uma categoria específica dentro do benefício. Em geral, a medida carrega um conceito "humanitário" e busca a impessoalidade, sem nominar grupos beneficiados.

Desde o fim da ditadura militar, o benefício presidencial passou por mudanças de configuração e ampliações de seu alcance. Em 2017, no segundo ano do governo de Michel Temer, a extensão do decreto chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro chegou a declarar que não haveria mais o indulto de Natal. Ele mudou de ideia, porém, quando decidiu usar a medidas para beneficiar policiais e militares.

O primeiro indulto presidencial de José Sarney foi concedido em maio de 1988, antes da conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte. A medida beneficiava presos condenados a até quatro anos de reclusão que tivessem cumprido um terço da pena.

O indulto do governo Sarney excluiu condenados por crimes como estupro e atentado violento ao pudor, roubo, formação de quadrilha, sequestro e sonegação fiscal, entre outros.

O governo de Fernando Collor de Mello passou a conceder indultos presidenciais tendo o dia 25 de dezembro como referência, o que reforçou sua classificação como “indultos de Natal”.

Assim como o indulto do governo Sarney, o primeiro decreto de Collor beneficiou condenados a penas de até quatro anos que cumpriram um terço da pena. Foram excluídos presos por crimes hediondos, além dos condenados por crimes como extorsão.

No primeiro mandato do governo FH, o indulto presidencial passou a beneficiar presos condenados a penas de até seis anos de reclusão que já haviam cumprido um terço da pena.

No segundo mandato do tucano, o teto da pena para o benefício retornou inicialmente ao patamar de quatro anos. Em 2001, no entanto, foi retomada a baliza de seis anos, desde que o preso já tivesse cumprido um terço da pena.

Em seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o parâmetro de conceder o indulto presidencial a presos condenados a penas de até seis anos de reclusão.

No segundo mandato, o perdão passou a ser concedido a presos com penas de até oito anos. O decreto de 2007 excluiu condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas ou crimes hediondos, além dos previstos no Código Penal Militar.

O primeiro indulto concedido pela presidente Dilma Rousseff manteve o parâmetro até oito anos de prisão, mas abriu também o perdão a condenados a até doze anos de detenção, desde que seguissem critérios como prestação de trabalho externo ou estivessem cursando o ensino fundamental, médio ou superior.

Dilma também trouxe a previsão do indulto para homens e mulheres que tivessem filhos menores ou portadores de deficiência.

No primeiro ano do governo de Michel Temer, o indulto alcançou presos condenados a penas de até doze anos que tivessem cumprido ao menos um quarto do tempo de detenção.

No segundo ano, Temer concedeu o indulto a presos que tivessem cumprido um quinto da pena, sem estabelecer um limite para o total da condenação. A extensão deste decreto foi contestada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.