Acesse o melhor conteúdo do seu dia, o único que você precisa.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (19) o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023 (José Cruz/Agência Brasil)
Editor de Macroeconomia
Publicado em 14 de março de 2023 às 12h08.
Última atualização em 14 de março de 2023 às 14h28.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 14, que o governo deve publicar uma Medida Provisória (MP) após a viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à China para tributar o setor de jogos e apostas online. Segundo ele, as empresas do setor pagarão uma contribuição, mas a alíquota ainda não está definida diante da escassez de informações sobre o faturamento das companhias.
"A gente deve publicar a Medida Provisória depois da viagem à China. Será por MP porque há necessidade de noventena, o setor não paga nada de tributo, provavelmente será uma contribuição. Como não há série histórica e conhecimento sobre o histórico do setor, nós temos que acumular informações que vem do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles para a gente fechar a exposição de motivos da MP e cálculo de impacto sobre as contas públicas", disse ele.
Os sites de aposta esportiva caíram no gosto do brasileiro e se tornaram um mercado de R$ 6,3 bilhões anuais. Pressionado por novas receitas para equilibrar as contas públicas, o governo está de olho nas populares apostas. Semanas atrás, Haddad, já havia anunciado a intenção de taxar jogos e apostas online.
Ele se reuniu, na manhã desta terça-feira, com executivos das empresas que atuam no ramo, além de administradores de loterias. O encontro, agendado para o horário das 17 horas, terá representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Betano, Conta Zap e Zap Bets, BetNacional, GaleraBet, Vai de Bet e F12 Bet.
No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. "Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é", afirmou o ministro, na ocasião.
As estimativas sobre o potencial de arrecadação da medida variam entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões por ano. "O modelo está pronto mas precisamos de uma estimativa mais precisa. Mas é coisa da ordem de bilhões de reais, não muitos, mas alguns", acrescentou Haddad, no começo do mês.
As estimativas são de que o dinheiro que passa por essas companhias chegue a R$ 12 bilhões este ano, pelas contas de Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal e fundador do site BNL Data.
Em 2018, no governo de Michel Temer, essas apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não ocorreu, elas operam hoje em uma espécie de limbo regulatório.
No começo de março, Haddad adiantou que o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) será compensado pela tributação das apostas online. "Vamos compensar a pequena perda de arrecadação com a tabela do IR com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País. Jogo no mundo inteiro é tributado e no Brasil não é", afirmou o ministro, na ocasião.
Grandes empresas dessa indústria apostam na regulamentação para ampliar os investimentos no país. Na Betano, uma das líderes globais em apostas esportivas, a projeção é de que o mercado brasileiro triplique de tamanho em até cinco anos após a criação de um arcabouço de regras.
“Estamos mais próximos do que nunca da regulamentação do setor no país e isso, certamente, vai contribuir para o desenvolvimento ainda maior do mercado, que tem potencial de crescimento no Brasil nos próximos anos, principalmente entre o público acima dos 30 anos”, disse à EXAME Alexandre Fonseca, country manager da Betano no Brasil.
Num cenário de regulamentação em 2023, a H2 Gambling Capital projeta um faturamento do setor de 11,2 bilhões de reais em 2024. Em 2027, alcançaria em torno de 17,9 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))