Assembleia do Paraná aprova projeto que permite a privatização da gestão das escolas públicas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira, 4, em segundo turno, o projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola. A medida permite a concessãoà iniciativa privada a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais.

Após a aprovação do segundo turno, o projeto segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A matéria foi aprovada com protesto de manifestantes contrários ao texto que ocupavam as galerias da Assembleia.

Como será o projeto que "privatiza" as escolas do Paraná

O programa propõe que 204 colégios estaduais de 110 cidades, cerca de 10% da rede, sejam administrados por "empresas com expertise em gestão educacional" a partir de 2025. O governo do estado afirma que as instituições somente adotarão o modelo após consulta pública e aprovação dos pais, professores e alunos.

A Secretaria de Educação (Seed) garante que diretores, professores e funcionários concursados lotados nas escolas serão mantidos, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.

"O objetivo é permitir que diretores e gestores se concentrem mais na qualidade educacional, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos", diz o governo no site que explica o projeto.

As empresas serão contratadas em lotes, mediante edital, por um período específico que ainda será anunciado pelo governo. Elas deverão comprovar atuação de cinco anos no setor de educação e capacidade técnica para administrar uma escola. O projeto prevê que o investimento deve ser similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança.

O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. Anualmente, o governo deverá divulgar os principais indicadores educacionais das escolas com a gestão terceirizada.

O projeto diz que o gestor será avaliado a cada ciclo contratual, considerando como parâmetros a evolução da frequência, a evolução da aprendizagem, a manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.

Nas escolas participantes, além de todos os serviços já ofertados pela rede estadual, as instituições contarão com um gestor administrativo, acompanhamento direto de nutricionista e educadores adicionais, inclusive para contraturno, tendo em vista garantir atendimento ao estudante em sala de aula, principalmente em situações da ausência de professores. Além disso, os estudantes receberão gratuitamente kits de uniforme escolar.

O estado implementou um projeto-piloto em 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O governo afirma os dois colégios têm aprovação de mais de 90% entre pais e alunos, além do aumento da frequência escolar e nível de aprendizados.

Contratação de professores será feita pela empresa 

A principal crítica da oposição em relação ao projeto é pela mudança na forma de contratação de professores temporários e da reposição de novas vagas. O projeto define que os Professores Contratados por Regime Especial (PSS) serão efetivados em regime CLT e com salários equivalentes aos praticados pelo estado.

O texto fala que em caso de necessidades de recomposição de postos, as empresas deverão contratar professores em regime CLT, o que aponta que as escolas no modelo de parceria não terão novos docentes por meio de concurso público. Além disso, o novo texto possibilita ao professor efetivo a troca de escola por meio da oferta de vaga em concurso de remoção.

O projeto de lei afirma ainda que o modelo não poderá ser implementado nos seguintes tipos de escolas:

• de ilhas;
• de aldeias indígenas;
• de comunidades quilombolas;
• da Polícia Militar do Paraná;
• das unidades prisionais;
• que funcionem em prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, salvo previsão no respectivo instrumento;
• que participem do Programa Cívico-Militar.

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