Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina do ex-advogado-geral da União, indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em pronunciamento, indicado para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça, afirma que, apesar de ser “genuinamente evangélico” e ligado à Igreja Presbiteriana, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição. De acordo com ele, laicidade é a neutralidade e a não concessão de privilégios a um determinado grupo pela condição religiosa. (Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de dezembro de 2021 às 08h10.
Depois de travar uma guerra nos bastidores para ter sua indicação aprovada no Senado, André Mendonça assume nesta quinta-feira, 16, a vaga de 11.º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alcunha de "terrivelmente evangélico". O termo foi cunhado pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez teste de covid para comparecer à cerimônia de posse do amigo.
Na prática, a promessa feita por Mendonça durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quando disse que "na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição" enfrentará ruídos já no seu primeiro dia com a toga.
A Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira (Conamad) preparou um "culto de ação de graças" para Mendonça, em Brasília, logo após a posse. Bolsonaro, a primeira-dama Michelle e Mendonça confirmaram presença no culto. A Assembleia de Deus é um reduto de líderes da bancada evangélica na Câmara, como Cezinha Madureira (PSD-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Nos últimos meses, nomes de peso das religiões protestantes no Congresso trabalharam intensamente pela aprovação de Mendonça no Senado. Evangélica, Michelle viralizou nas redes sociais por comemorar a vitória do aliado de forma efusiva, com falas "em línguas".
O novo ministro assumirá a relatoria de ações de interesse do segmento que o apoiou e também da oposição. Mendonça herdará dois processos sob relatoria de Marco Aurélio Mello que dividem setores progressistas e conservadores. O primeiro trata da taxação de grandes fortunas. No outro caso, ele dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos. A cúpula do Supremo, porém, não tem dado sinais de que deve discutir ações que envolvam pautas de costumes e questões de enfrentamento público no ano que vem, sobretudo com a chegada de um evangélico.
A entrada do segundo ministro indicado por Bolsonaro no STF movimentou a correlação de forças no tribunal. Kassio Nunes Marques, o primeiro nome de Bolsonaro, pode ter agora um aliado para rivalizar com seus pares. O ministro tem colecionado votações em que é vencido ou fica isolado.
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