Alexandre de Moraes bloqueia 43 contas suspeitas de financiamento de bloqueios nas estradas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Banco Central que bloqueie contas de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de "atos ilícitos e antidemocráticos" que bloquearam rodovias em todo o País após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o magistrado, a medida era "adequada e urgente" e tem o objetivo de "interromper a lesão ou ameaça a direito".

Alexandre de Moraes ainda determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de todos os listados no despacho em até dez dias. Os investigadores também deverão apontar as diligências que entenderem necessárias para aprofundar as apurações.

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No despacho, o ministro do Supremo relata que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal indicam que empresários estariam financiando os atos considerados antidemocráticos "com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc…) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa".

Alexandre entendeu que o "potencial danoso" dos atos ilícitos foi "potencializado" em razão da condição financeira dos empresários apontados como envolvidos. Segundo o ministro, eles possuem "vultosas quantias de dinheiro" e comandam empresas de grande porte, com milhares de empregados.

"Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas", escreveu o magistrado.

O relator do caso apontou "abuso reiterado do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".

"Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional - inclusive com pedidos de "intervenção federal", mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal - pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)", alertou.

O despacho é datado do último sábado, 12, e consta dos autos de uma petição derivada do inquérito 4879, que se debruça sobre a organização de manifestações antidemocráticas no dia da Independência em 2021.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Rodoviária, Federal Silvinei Vaques, requereu relatórios detalhados com identificação de veículos envolvidos em bloqueios de rodovias após observar que o modo de agir identificado na investigação citada é semelhante à dos atos registrados após a proclamação do resultado das eleições deste ano, com a derrota de Bolsonaro.

A informação é reforçada pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou que a petição em questão foi aberta "em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nestes autos (o inquérito 4879), nos Feriados da Independência de 2021 e 2022".

Lista das contas bloqueadas por Alexandre de Moraes

• Agritex Comercial Agricola Ltda
  
• Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric
  
• Airton Willers
  
• Alexandro Lermen
  
• Argino Bedin
  
• Arraia Transportes Ltda
  
• Assis Claudio Tirloni
  
• Banco Rodobens S.A.
  
• Berrante de Outo Tranportes Ltda
  
• Cairo Garcia Pereira
  
• Carrocerias Nova Prata Ltda
  
• Castro Mendes Fabrica de Peças Agricolas
  
• Ceramica Nova Bela Vista Ltda
  
• Comando Diesel Transp e Logistica Ltda
  
• Dalila Lermen Eireli
  
• Diomar Pedrassani
  
• Drelafe Transportes de Carga Ltda
  
• Edilson Antonio Piaia
  
• Fermap Transportes Ltda
• Fuhr Transportes Eireli
  
• Gape Serviços de Tranportes Ltda
  
• J R Novello
  
• Kadre Artefatos de Concreto e Construção
  
• KNC Materiais de Construção Ltda
  
• Leonardo Antonio Navarini & Ltda
  
• LLG Tranportadora Ltda
  
• M R Rodo Iguaçu Transportes Eireli
  
• Muriana Transportes Ltda
  
• MZ Tranportes de Cargas Ltda
  
• P A Rezende e Cia Ltda
  
• Potrich Transportes - Ltda
  
• Rafael Bedin
  
• Roberta Bedin
  
• Sergio Bedin
  
• Sinar Costa Beber
  
• Sipal Industria e Comercio Ltda
  
• Tirloni E Tirloni Ltda-Me
  
• Transportadora Adrij Ltda Me
  
• Transportadora Chico Ltda
  
• Transportadora Lermen Ltda - Epp
  
• Transportadora Rovaris Ltda
  
• Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
  
• Vape Transportes Ltda

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