Brasília - Entre as ações de defesa dos direitos humanos, políticas e programas de atendimento a pessoas idosas são as mais comuns nos municípios brasileiros. 60% das 5.565 cidades do país têm alguma ação voltada para esse segmento da população, informa a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual é superior ao das políticas e programas voltadas para outros grupos referenciais. O atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, por exemplo, só é ofertado em 27,8% dos municípios; combate ao subregistro civil em 24,8%; erradicação do trabalho forçado em 16,1%; plano de direitos humanos em 11,9%; políticas para egressos do sistema prisional em 5,1%; e programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais em apenas 2,3% das cidades.

A pesquisa não compara os dados com a faixa etária das populações locais, mas a coordenadora da Munic, Vera Pacheco, acredita que o resultado guarda relação com o envelhecimento da população e a renda de pensões e aposentadorias, importante para a economia de muitos municípios brasileiros, especialmente os menores.

"O fato da população com mais idade estar aumentando no Brasil e o fato dessa população participar da geração de renda do próprio município implica, sim, em políticas voltadas para o idoso", disse a coordenadora, salientando que as políticas visam não só manter os idosos em atividade com garantir boa saúde para esse grupo populacional.

"O idoso que mantém a saúde em mínimas condições traz benefícios para o município". Além de economizar com atendimento hospitalar também participam da economia municipal. "Pessoas com saúde geram renda e trabalham para o próprio município", explica a coordenadora da pesquisa.

A Munic também levantou dados referentes à acessibilidade nas sede dos governos municipais, aspecto que interessa também aos portadores de deficiência. "A possibilidade de acesso à sede do poder público municipal é pré-requisito para a participação, em igualdade de condições, na administração pública", ressalta o relatório da pesquisa.

Segundo a pesquisa, nenhuma prefeitura municipal no Brasil conta com todos equipamentos de acessibilidade medidos pelo IBGE, como rampa, elevadores, portas largas, sanitários acessíveis, telefone adaptado e pessoal capacitado para atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Em mais da metade das prefeituras municipais (2.954) não há nenhum item de acessibilidade. Só há rampas de acesso para cadeirantes, por exemplo, em 1.426 sedes; calçadas rebaixadas em apenas 1.290 prefeituras; e sanitários acessíveis em 896.

Para Pedro Pontual, gerente de Indicadores da Secretaria de Direitos Humanos, a falta de acessibilidade nas sedes das prefeituras é uma "barreira descriminatória" e tem a ver com a "invisibilidade" da demanda das pessoas portadoras de deficiência. "A acessibilidade sempre foi um problema invisível no Brasil porque essas pessoas não saem de casa. E não saem de casa por quê? Porque não conseguem sair".

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